Uma agenda de reformas estruturantes que pretende consolidar o papel das autarquias como primeira resposta às necessidades das comunidades, assegurando-lhes mais meios, maior estabilidade institucional e uma cultura de prestação de contas claras.
Como primeiro compromisso, o líder socialista anunciou que o PS vai apresentar na Assembleia da República uma proposta para a reposição da Inspeção-Geral das Autarquias Locais.
O objetivo, sublinhou, é “garantir um poder local democrático ainda mais transparente, nomeadamente na sua cultura de prestação de contas e também com controlo sobre a forma como se regulam os recursos públicos”, conferindo a este organismo “um carácter pedagógico, de regulação e de controlo no exercício das funções políticas”.
José Luís Carneiro defendeu também a aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais que dê continuidade ao trabalho realizado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses presidida por Luísa Salgueiro.
Recordando que “somos dos municípios da Europa que menos participam na receita global do Estado — 12%”, o líder do PS estabeleceu a meta de atingir a média europeia de 16%, de forma que as autarquias tenham “mais recursos financeiros para mais facilmente respondermos às necessidades das pessoas”.
Importa ainda, vincou, “valorizar mais o financiamento dos municípios que cuidam do interesse coletivo”, garantindo apoio público àqueles que preservam a cultura, o ambiente e o património, mesmo quando não dispõem de território apto para fins de desenvolvimento económico.
Executivos mais estáveis e Assembleias mais fortes
O novo contrato político inclui igualmente uma reforma da Lei Eleitoral Autárquica, destinada a reforçar a governabilidade local.
Neste ponto, o Secretário-Geral explicou que os socialistas querem “uma nova lei eleitoral para as autarquias locais que dê mais estabilidade aos executivos municipais, mas que lhes dê também maior capacidade para executar de forma mais célere em relação às necessidades que têm as populações”.
Ao mesmo tempo, acrescentou, as Assembleias Municipais deverão ver reforçados os seus poderes de observação, vigilância e fiscalização sobre os executivos.
De seguida, José Luís Carneiro reiterou que o PS está igualmente empenhado em assegurar que os poderes regionais mantêm a sua democraticidade, defendendo por isso que se preserve o modelo de eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e a eleição de vice-presidentes pelos autarcas e conselhos regionais.
Trata-se, enfatizou, de “uma das mais importantes reformas de desconcentração dos poderes públicos e de aproximação dos poderes das populações e das comunidades”, apontando como objetivo futuro a regionalização política do país.
Defesa da imprensa regional
O líder socialista aproveitou ainda o encontro em Leiria para lançar um apelo ao Governo da AD, após a administração da VASP ter admitido interromper a distribuição de jornais em oito distritos do país.
A propósito, alertou para o risco de “metade do país ficar sem distribuição da imprensa”, o que considerou “uma boa ilustração de como o país é desigual”.
E desafiou o executivo de Luís Montenegro a retomar o diálogo anteriormente conduzido pelo ex-ministro da Cultura Pedro Adão e Silva:
“O Governo tem o dever de dar seguimento ao diálogo”, frisou, destacando a importância de fazer e fechar um acordo de financiamento que garanta que a VASP mantém a distribuição da informação nas diferentes regiões do país”.
Quanto à decisão do ministro Leitão Amaro, José Luís Carneiro foi particularmente crítico, avisando tratar-se de “uma machadada fatal na voz das comunidades locais, particularmente daquelas que estão sediadas no interior”.
