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Segurança social

06/09/2019

Por Partido Socialista

GeralNotíciasPrestação Social para a Inclusão Segurança Social

Prestação Social para a Inclusão alargada a crianças e jovens até aos 18 anos a partir de outubro

O respetivo diploma, publicado no Diário da República de 6 de setembro, prevê que a PSI «passe a ...

António Costa

05/09/2019

Por Partido Socialista

GeralNotíciasFEFSS Segurança Social

‘Almofada’ financeira da Segurança Social ultrapassa pela 1.ª vez 20 mil ME

“O valor histórico de 20.073 milhões de euros do FEFSS cobre o pagamento integral de 18,5 meses d...

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que vai apresentar à Assembleia da República prevendo medidas de proteção aos cidadãos britânicos caso o Reino Unido formalize a saída da União Europeia sem acordo. As medidas já tinham sido anunciadas em Conselho de Ministros no passado dia 17 de janeiro e foram hoje aprovadas em proposta de lei a submeter ao parlamento, prevendo uma “lógica de reciprocidade” em relação aos portugueses a residir no Reino Unido. O diploma contém uma “cláusula de suspensão” caso o tratamento equivalente não se verifique, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa no final da reunião. Quanto aos direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido, Santos Silva frisou que o governo britânico “já fez” o que o governo português está agora a aprovar no sentido de garantir a proteção aos cidadãos após a saída da União Europeia. “Ficaríamos satisfeitos” se a proposta de lei não fosse necessária, o que significaria que o Reino Unido e a União Europeia teriam chegado a acordo até ao dia 29 de março. Contudo, a aprovação de medidas a nível nacional visam “evitar o caos”. Santos Silva destacou que os cidadãos têm até ao final de 2020 para regularizar a sua situação em Portugal, junto da embaixada, estimando que haja “uma boa dezena de milhar” que ainda não regularizou a sua situação em Portugal. O Conselho de Ministros aprovou a realização da despesa – sem divulgar qual o montante - para que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a compra de meios técnicos e a contratação de recursos humanos para o controlo de fronteiras e emissão de documentos. De acordo com o MNE, serão contratados mais 116 inspetores para o SEF. Das medidas contidas na proposta de lei, Santos Silva destacou o direito de residência, incluindo o direito de residência de permanente após cinco anos, e medidas que “protegem os estudantes” até ao final do ciclo de estudos, o reconhecimento da atividade profissional, o acesso ao serviço de saúde e a utilização e possibilidade de renovação da carta de condução. O ministro reiterou que a “grande preocupação” do governo português é o “impacto económico”, sublinhando as medidas de apoio aos empresários portugueses para se adaptarem à nova realidade e os programas para a promoção no Reino Unido do turismo em Portugal. De acordo com Santos Silva, a linha de crédito de 50 milhões de euros criada para apoiar as pequenas e médias empresas portuguesas “que estejam mais expostas às consequências do Brexit”, no montante de 50 milhões de euros”, pode ser “reforçada em função da procura”.

05/09/2019

Por Partido Socialista

GeralNotíciasConselho de Ministros Programa Revive

Aprovado Programa Revive Natureza

Foram identificados 96 imóveis que serão integrados num Fundo Imobiliário Especial, que vai organ...

Ajuda externa: Portugal inicia reembolso antecipado também a credores europeus

05/09/2019

Por Partido Socialista

GeralNotíciasAjuda Externa portugal reembolsa

Ajuda externa: Portugal inicia reembolso antecipado também a credores europeus

Em comunicado, o FEEF indica que o ministro das Finanças português, Mário Centeno, solicitou em 2...

Ministro do Ambiente diz que primeiro de abril é o “dia da verdade” devido aos novos passes

05/09/2019

Por Partido Socialista

Governo aprova decreto-lei que cria Direito Real de Habitação Duradoura

O Governo

05/09/2019

Por Partido Socialista

Governo aprovou intermunicipalização da STCP

O Governo