“A Iniciativa Liberal agenda um debate com um propósito: de revogação em revogação, entregar totalmente e novamente a habitação às leis do mercado”, denunciou Maria Begonha durante o debate no Parlamento, em que também notou que o Governo “não parece interessado em governar, mas reverter, revogar, exonerar e, citando ipsis verbis o PSD no seu projeto, ‘eliminar as contrarreformas’ do PS, em vez de propor as suas”.
Ora, “apesar da oposição e indiferença da direita, que na habitação só queria que tudo ficasse na mesma”, os governos do Partido Socialista criaram “a maior reforma de investimento público em habitação, um caminho que criou o maior programa de reabilitação e construção de casas para acabar com as carências habitacionais” – o 1º Direito, assinalou a socialista.
Acrescentando que o 1º Direito garante também o acesso às classes médias, Maria Begonha lembrou que o PS apresentou o programa Mais Habitação no “pior momento da crise de habitação”, apesar da “oposição gritante da direita”.
Admitindo que “a crise de habitação está longe de ter um fim à vista”, a vice-presidente da bancada socialista lamentou que, “com este Governo e com esta nova direita parlamentar”, a habitação esteja “pela primeira vez em causa, ao fim de quase uma década”.
Como o Partido Socialista quer continuar a avançar, em vez de recomeçar do zero, apresentou um projeto com um “efeito concreto e imediato para ajudar os portugueses a enfrentar os custos com a habitação, fazendo um aumento progressivo das deduções das rendas em sede de IRS para, até 2028, chegarmos aos 800 euros”, explicou.
“É uma iniciativa em linha com as propostas que fizemos em campanha eleitoral, de continuar a impor limites ao aumento das rendas, de continuar a alargar o acesso e proteção da casa, proteção que hoje está sob ameaça”, assegurou a deputada do PS.
Maria Begonha alertou depois que “a Iniciativa Liberal vai tão longe na sua agenda ideológica” que defende que “até os contratos mais antigos, anteriores a 1990 – idosos na sua esmagadora maioria –, não devem ser protegidos”.
“É preciso que fique claro neste debate que a agenda da Iniciativa Liberal é politicamente nociva e perigosa para a classe média em Portugal e para aqueles com quem o Estado tem mais obrigações”, denunciou.
A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS apelou, pois, à direita, em particular a que suporta o Governo, para que “tenha a humildade que lhes tem faltado por vezes para reconhecer que a crise da habitação se combate em todas as frentes”.
