De acordo com o João Castro, que foi o relator na comissão de Agricultura e Mar, enquanto coordenador do Grupo Parlamentar socialista, a proposta de lei que consubstancia as Grandes Opções para 2021-2025 tem presente “os impactos negativos a nível económico e social resultantes da crise pandémica originada pela Covid-19”, mas também consagra as medidas que “procuram relançar o crescimento económico a médio prazo na sequência da estratégia de combate aos efeitos da pandemia, bem como o desenvolvimento económico e social consagrado no Programa do XXII Governo” do Partido Socialista.
Salientando que o documento corresponde a uma atualização das Grandes Opções para 2021-2023, o deputado reafirmou o compromisso, assumido na proposta, com o “crescimento económico, o desenvolvimento sustentável, o emprego, os rendimentos e condições de vida, o reforço da capacidade de resiliência e a coesão económica social e territorial”, destacando ainda que, face ao atual contexto, Portugal terá à disposição um importante pacote de recursos financeiros, provenientes do orçamento europeu, onde se inclui o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e o Next Generation EU.
“Todos estes instrumentos têm em comum a ‘Estratégia Portugal 2030’, que visa apontar o caminho para o desenvolvimento do país na próxima década, visando a convergência de Portugal com a União Europeia, e assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial”, afirmou o parlamentar socialista.
João Castro destacou ainda que, ao nível das opções de política económica, o documento se encontra organizado em torno de quatro grandes agendas, alinhadas com a ‘Estratégia Portugal 2030’, nomeadamente, “as pessoas primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdades; a digitalização, inovação, e qualificações como motores do desenvolvimento; a transição climática e sustentabilidade dos recursos e um país competitivo externamente e coeso internamente”.
Agricultura, florestas e mar
Numa clara relação das Grandes Opções com a agricultura, o socialista realçou ainda os objetivos e medidas concretas dirigidas à agricultura, florestas e mar.
“Em relação à agricultura, sublinham-se, no documento, medidas de apoio a modos de produção sustentável e de proteção dos recursos naturais, a concretização da Estratégia Nacional para o tratamento dos efluentes agropecuários e agroindustriais e a implementação do programa Nacional de Regadios, bem como a abertura de novos mercados e incentivos à exportação; a valorização da pequena agricultura e agricultura familiar; estímulos à inovação com a agricultura biológica e de precisão e ainda a agricultura enquanto ferramenta de construção da paisagem e gestão do território”, disse.
Já em relação à floresta, João Castro realçou a “valorização do capital natural e utilização sustentável dos recursos existentes, tais como os processos de gestão de combustíveis; os programas de autoproteção; a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e os programas de reordenamento e transformação da paisagem”.
A finalizar, e já em relação ao Mar, o socialista destacou a operacionalização da Estratégia Nacional para o Mar 2021/2030; o plano de situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional; a simplificação do Regime de Licenciamento; o reforço da produção aquícola e aquicultura em águas abertas e a melhoria das condições de exercício da pesca”, como algumas das medidas que integram o documento, referindo ainda a inclusão de importantes medidas para os Açores, tais como “a aposta no conhecimento científico com a concretização do Observatório do Atlântico; o alargamento a todo o mar português da vigilância e controlo de tráfego marítimo com a instalação do VTS (Vessel Traffic System); o desenvolvimento do novo centro de controlo do Mar; a concretização da instalação da rede de radares meteorológicos e a continuidade do processo de extensão da plataforma continental”.
Para João Castro, também o parecer emitido pelo Conselho Económico e Social evidencia o reconhecimento pelo contexto económico e social, e destaca a articulação dos recursos financeiros remanescentes, do Quadro Financeiro Plurianual (PT 2020), com o Programa de Recuperação e Resiliência, do qual concluem “que a presente proposta constitui uma visão conjunta dos recursos financeiros disponíveis”.
