GPPS sublinha importância de refeições escolares de qualidade

A parlamentar socialista lembrou que existem hoje diferentes modelos de responsabilidade na gestão das cantinas e que a avaliação da gestão dos municípios é, em geral, muito positiva. “Os dados do primeiro relatório do Plano Integrado da Qualidade e Quantidade das Refeições Escolares concessionadas a privados são animadores, quer na avaliação das refeições, que é de bom, quer na avaliação da eficácia da atuação perante irregularidades. Em mais de 25 milhões de refeições servidas nas cantinas de todo o país, entre setembro de 2017 e maio deste ano, foram registadas 854 reclamações. Dessas reclamações e pela atuação das equipas de fiscalização resultou, de acordo com o mesmo relatório, a melhoria do serviço de refeições”, sublinhou Sónia Fertuzinhos.

Saudando os cidadãos e cidadãs responsáveis pela petição “Pela defesa de refeições escolares de qualidade em Portugal”, a socialista afirmou que estão “todos de acordo sobre a importância individual e coletiva das refeições e refeitórios escolares para a promoção de estilos de vida saudáveis, da equidade social, e da educação para a saúde”.

Na sua intervenção, a deputada admitiu que “o Estado, o Ministério da Educação tem o dever de garantir a qualidade e a confiança no serviço prestado pelos refeitórios escolares a todos os alunos e alunas”, ainda mais “sabendo que nalgumas situações as refeições escolares são a única e a melhor oportunidade de uma alimentação nutricionalmente equilibrada, saudável e segura”.

A parlamentar recordou ainda o caminho que tem sido percorrido neste tema, discutido várias vezes e em diversas legislaturas na Assembleia da República, para concluir que a proposta do CDS que recomenda ao Governo a publicação de um relatório anual sobre a situação das refeições escolares nas escolas públicas “não parece fazer muito sentido”, já que há menos de um mês foi publicado o relatório do Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições escolares, de acordo com o previsto no Orçamento de Estado de 2018.

Relativamente às propostas do PAN que defendem a proibição de utilização de carnes processadas nas refeições escolares e de leite achocolatado às crianças do pré-escolar e do primeiro ciclo, a deputada questionou a oportunidade, tendo em conta que “a regulamentação do Ministério da Educação, com o apoio técnico da Direção Geral da Saúde, já só permite a utilização destas carnes no máximo uma vez por mês, e a regulamentação do programa leite escolar é enquadrada nos limites aceitáveis do ponto de vista científico para o consumo do leite achocolatado e outras bebidas com níveis reduzidos de açúcar e gordura”.