Para Eurico Brilhante Dias, um grupo parlamentar “deve formar as suas decisões em conjunto, mas deve fazê-lo num processo que seja uma construção participada não só dentro do grupo, mas ouvindo os outros, ouvindo quem nos pode trazer de fora perspetivas diferentes, mas, acima de tudo, um conhecimento profundo sobre a realidade social”.
A petição chegou à Assembleia da República e o dever dos parlamentares é, “coletivamente, olhar para as várias perspetivas e depois, com essa informação, permitir que os deputados livremente possam tomar a sua decisão”, frisou.
Eurico Brilhante Dias lembrou que “o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nas últimas legislaturas, já refletiu sobre o tema e acabou por tomar decisões no plenário votando para que o crime de violação se mantivesse semipúblico”.
A mudança de semipúblico para público deste crime – que é “muito grave” – levanta uma “pergunta em que se colocam muitos dos penalistas”, mencionou o líder parlamentar do PS: “Saber se, em muitas circunstâncias, não fazemos com que a vítima seja duplamente penalizada”.
Aqui, Eurico Brilhante Dias fez referência à “chamada vitimação secundária, em que muitas vezes a vítima é confrontada uma segunda vez, muitas vezes uma terceira e uma quarta, produzindo-se o efeito nocivo sobre a vítima e nem sempre podendo condenar quem praticou o crime”.
Admitindo que “mais do que certezas”, tem “muitas perguntas”, o presidente do Grupo Parlamentar do PS enumerou algumas: “Como é que o crime, desde o ponto de vista da sociedade portuguesa, se tem comportado ao longo dos últimos anos, quais são as observações que temos?; como é que quem julga olha para o crime e pensa que será a forma mais eficaz de o combater, mas protegendo as vítimas ao mesmo tempo?; como é que podemos mitigar os efeitos da chamada vitimação secundária, se é possível fazê-lo?; se, de alguma forma, a transformação deste crime de semipúblico em público não fará aumentar de forma substantiva as absolvições que não são, porque a vítima tem dificuldades em participar no processo?”.
“Temos que ouvir quem tem experiência de acompanhamento de casos como estes”, tanto quem acompanha as vítimas, como quem as defende em tribunal, o próprio Ministério Público e a Polícia Judiciária, sublinhou.
“Penso que o Grupo Parlamentar, mais do que ter uma opinião sobre a evolução futura, deve ter a capacidade de ouvir, formar opinião para tomar uma decisão”, defendeu Eurico Brilhante Dias, acrescentando que “quer aqueles que acham que devíamos rapidamente transformar o crime em crime público ou aqueles que defendem que ele deve permanecer semipúblico sem prejuízo de aperfeiçoamentos”, coletivamente os deputados têm “a vantagem não só de ouvir, mas também de fazer um aproximar de posições sempre que for frutuoso e útil e permita robustecer o processo legislativo”.
O líder parlamentar do PS falou ainda sobre violência doméstica, considerando-a “uma lacra na sociedade portuguesa, que não tem tendência a desaparecer”, apesar de já ser um crime público.
“A condenação social do crime de violência doméstica é um instrumento muito importante para o combater”, vincou.
É preciso trazer argumentos para deputados decidirem em consciência
Também Elza Pais, presidente das Mulheres Socialistas, interveio na abertura do debate, que se realizou no auditório Almeida Santos, na Assembleia da República, argumentando que há temas que “exigem uma reflexão mais profunda”.
Para a ex-deputada socialista, o objetivo desta iniciativa é “trazer argumentos que permitam aos deputados e às deputadas, não havendo disciplina de voto, decidir em consciência quando forem chamados a votar”.
Classificando o crime de violação como “hediondo”, Elza Pais explicou que uma “petição com cerca de 100 mil subscritores” exige “de um grande partido como o nosso pelo menos o debate para se fazer esta discussão”.
Para a presidente das Mulheres Socialistas, este tema exige “negociação, informação e discussão para que a decisão seja tomada de forma consciente”.
