Governo tem feito progressos nas melhorias da justiça

“Procedeu-se ao reajustamento do mapa judiciário, disponibilizando-se, em áreas territoriais marcadas pela interioridade, 47 juízos de proximidade, 20 dos quais por reativação de tribunais encerrados pelo anterior Governo em 2014 e 23 por conversão de secções de proximidade, onde se passaram a realizar as audiências de julgamento e, nalguns deles, passou a haver competência para a jurisdição de menores”, sublinhou.

Fernando Anastácio congratulou-se com a aproximação de “700 mil pessoas da justiça criminal e de 300 mil da justiça de família e menores”, nos tribunais objeto de reajustamento. “Mais recentemente foi anunciado que, nestes tribunais, serão resolvidos litígios em matéria civil até ao valor de 50 mil euros”, apontou.

Propostas concretas do PSD são “bem-vindas”

O deputado do PS aproveitou o debate para lançar um ataque ao PSD: “É importante que todos nos recordemos do muito que se disse e escreveu sobre esta iniciativa, do ruído então criado, de quanto se desvalorizou esta medida”.

“Estou certo que o Dr. Rui Rio, no seu anunciado diagnóstico sobre o estado da justiça, não deixará de reconhecer o progresso verificado em matéria de proximidade”, ironizou.

Fernando Anastácio desafiou depois o PSD a apresentar propostas para melhorar a justiça. “Se o caminho em que se reveem é o de aproximar, melhorar a gestão, reduzir as pendências processuais, humanizar, preparar o futuro, são bem-vindos”, garantiu.

Reforço de meios humanos tem sido uma aposta

O parlamentar sublinhou também o reforço de meios humanos, a melhoria da gestão e a modernização como outros eixos da ação política e governativa neste mandato. “A título de exemplo, nestes últimos três anos entraram 380 novos magistrados, que comparam com os 160 do Governo anterior, entre 2011 a 2015”, referiu.

Fernando Anastácio elegeu ainda o “combate à morosidade da justiça, com a diminuição de pendências e a redução do tempo de duração”, como um objetivo principal da atual governação.

Já no sistema prisional também tem havido uma intervenção muito significativa do Executivo apoiado pelos partidos da esquerda. “Reduzimos a população prisional, aumentou-se o efetivo em 350 guardas prisionais relativamente a 2015, está-se a melhorar as condições de vivência no interior dos estabelecimentos prisionais e, pela primeira vez, temos uma estratégia plurianual de requalificação e modernização do sistema prisional e tutelar para os próximos dez anos, tanto a nível de equipamentos como de meios humanos”, exemplificou.

O deputado socialista sublinhou mais um aspeto, “não menos importante”, que tem sido combatido pelo Governo: a criminalidade económica e financeira. Fernando Anastácio destacou a criação da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica e a instalação do Ponto Único de Contacto para a cooperação policial internacional.

O parlamentar lembrou que o Orçamento de Estado no Ministério da Justiça aumentou, nos últimos três anos, “a despesa na investigação criminal de 223 milhões de euros para 261 milhões de euros”.

“Termino com a profunda convicção que, após este debate, o PSD e a sua liderança terão mais facilitado o seu trabalho de preparação do diagnóstico anunciado, pois só alguma dificuldade em identificar a realidade permite compreender que se agende uma interpelação ao Governo sobre justiça sem nada de concreto para propor”, atacou.