Governo responde a Bruxelas e reafirma cumprimento das metas

As previsões sobre receitas fiscais e contribuições para a Segurança Social contidas na proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) são até muito “prudentes”. Esta foi a resposta dada pelo Governo português à Comissão Europeia, numa altura em que reafirmou que as metas definidas por Bruxelas a Portugal “serão cumpridas”.

Na carta de resposta às questões levantadas na passada pelo Executivo comunitário sobre o projeto orçamental para o próximo ano, o ministro das Finanças aponta que o Governo espera um aumento da receita fiscal na ordem dos 2,9% em 2017, uma previsão “extremamente prudente” e que espera que seja superada graças ao IRC e ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado.

Quanto aos pressupostos sobre os quais se baseiam as projeções relativas às transferências e contribuições para a Segurança Social, relativamente às quais Bruxelas também solicitara informações mais detalhadas, o Governo garante que as previsões também têm bases sólidas e são apoiadas pelos desenvolvimentos no mercado de trabalho, como a esperada diminuição do desemprego e, consequentemente, dos subsídios de desemprego a pagar.

Segundo garantiu Mário Centeno, o Governo português reafirma o seu compromisso de alcançar as metas recomendadas na decisão do Conselho de 2 de agosto, com o objetivo de revogar o procedimento por défice excessivo em 2016.

“Em 2017, o Governo continuará a assegurar uma consolidação orçamental sustentável, de uma forma socialmente inclusiva e amiga do crescimento”, afirmou Centeno na carta endereçada aos comissários Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici.

Dúvidas de Bruxelas são de pormenor

Entretanto, o primeiro-ministro desvalorizou as questões levantadas pela Comissão em relação à proposta de OE2017, dizendo que as diferenças são de “poucas décimas”, muito inferiores em valor às do ano passado.

Falando no final de uma cerimónia de homenagem ao antigo vereador da Câmara Municipal de Lisboa e ex-dirigente do CDS Pedro Feist, na União das Associações de Comércio e Serviços, António Costa apontou que “as dúvidas da Comissão Europeia não são muito complexas”.

“Felizmente, não estamos hoje com as divergências que se verificaram há um ano, temos umas poucas décimas de diferença”, sustentou.

António Costa fez ainda questão de frisar que, nestes processos de análise às propostas de orçamento dos diferentes países da União Europeia, Bruxelas “enviou cartas a diferentes Estados-membros”, sendo que, no caso de Portugal e da Bélgica, acrescentou, “as dúvidas são mais de pormenor e de densificação de informação”.