Governo reforça investimento no serviço público ferroviário

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um conjunto de medidas que visam melhorar a qualidade, fiabilidade e regularidade e atratividade do serviço público da CP – Comboios de Portugal.

“Queremos uma CP que seja capaz de cumprir aquilo a que se compromete com os portugueses, que seja pontual e ofereça um serviço com conforto”, disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Nesse sentido, entre as medidas a aplicar até 2022, destaca-se:

– investimento plurianual de 45 milhões de euros, dos quais 9 milhões para executar ainda em 2019;

– contratação imediata de 120 trabalhadores para a CP e de 67 trabalhadores para a EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), e a possibilidade de contratação automática para suprir as saídas que ocorram a partir do mês de julho;

– integrar a EMEF na CP até 31 de dezembro de 2019;

– assegurar a entrada em vigor do contrato de serviço público de transporte ferroviário de passageiro entre a CP e o Estado;

– garantir que a EMEF tem condições, a curto prazo, para recuperar, renovar e manter o material circulante da CP e dos seus outros clientes, nomeadamente através da reabertura da oficina de Guifões.

Na conferencia de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, o ministro das Infraestruturas salientou a importância que a ferrovia nacional encerra no presente e no futuro do país e dos portugueses.

“O transporte ferroviário, ao contrário do que se pensou durante muitos anos em Portugal, não é um transporte do passado, mas do futuro, fundamental para continuar o esforço nacional de descarbonização e para promover uma mobilidade mais acessível e ambientalmente sustentável”, afirmou Pedro Nuno Santos.

A exigência e ambição de melhorar os padrões de eficiência, qualidade e conforto do serviço público ferroviário devem estar associados à realidade e capacidade económica e financeira do Estado.

O plano visa “dar início ao processo de recuperação da qualidade” do serviço público ferroviário através de investimento e contratação de novos trabalhadores, mas de forma “realista, credível e financeiramente possível”, disse o governante.

Recuperação de equipamentos

A CP “tem material circulante muito antigo, parte dele com cinco e seis décadas, o que exige uma regularidade de manutenção muito intensa”, referiu o ministro, salientando que “tanto a CP como a EMEF têm perdido trabalhadores”, o que resulta na diminuição da “capacidade oficinal [da EMEF] para responder às necessidades de manutenção” e evitar os problemas que levam à supressão de comboios.

Assim, o Governo decidiu investir 45 milhões de euros por forma a permitir a “recuperação do material circulante que foi sendo encostado desde há vários anos, e que devidamente recuperado pode ser injetado no serviço ferroviário”, sublinhou.

Este investimento de 45M€ vai permitir recuperar 70 unidades (locomotivas, automotoras e carruagens) a partir de 1 de julho e durante os próximos 18 meses. Numa segunda fase será efetuada a modernização deste material para o colocar em circulação.

A reabertura da oficina de Guifões, em Matosinhos, demonstra a “vontade de recuperar uma capacidade de intervenção da EMEF da qual o país já tinha desistido”, afirmou o ministro.

“Precisamos de atuar já”

O ministro referiu que gostaria de comprar novos comboios para a Linha de Cascais ou para a Linha do Norte, mas a encomenda demora pelo menos quatro anos.

“Não temos esse tempo, precisamos de atuar já e a melhor solução foi encontrar na CP material circulante que, depois de recuperado, possa ser posto a servir os passageiros mais rapidamente”, afirmou.

Pedro Nuno Santos deu nota, ainda, de que está a decorrer o concurso internacional para a compra de 22 comboios para o serviço regional da CP, que chegarão em 2022/23, pelo que, manter-se-á o aluguer das 22 automotoras à Renfe espanhola para garantir a qualidade do serviço regional.

Contratação de trabalhadores

No sentido de permitir a recuperação dos equipamentos encostados, a EMEF será reforçada com 67 trabalhadores de modo a substituir os trabalhadores que foram saindo da empresa. O processo de recrutamento será realizado a partir de dia 1 de julho sem necessidade de autorização individual das Finanças.

O ministro recordou que a EMEF contratou 102 trabalhadores em 2018, mas não teve ganho líquido de mão-de-obra devido às saídas que ocorreram durante o ano, pelo que esta dispensa de autorização individual das Finanças é muito importante.

Por seu lado, a CP vai contratar 120 trabalhadores (40 maquinistas, 40 revisores, 20 comercias e 20 para suprirem outras necessidades) e os trabalhadores que eventualmente possam sair da empresa serão, também, automaticamente substituídos.

Integração da EMEF na CP

A integração da EMEF na CP permite ganhos ao nível da eficiência, eficácia e qualidade, mas também permite vantagens no domínio da gestão financeira das empresas.

“A EMEF faz mais de 20% da sua faturação fora da CP (por exemplo, com o Metro do Porto) e isso vai continuar a acontecer”, apontou o governante, acrescentando, porém, que “a EMEF não poderia continuar a ter uma percentagem de trabalho fora da CP superior a 20% sem que a CP fosse obrigada pelo Tribunal de Contas a fazer concursos de manutenção”, sendo que, com a fusão das empresas, esta questão fica sanada.

O plano aprovado pelo Executivo liderado por António Costa “reafirma a necessidade urgente de celebrar um contrato de serviço público com a CP”, o qual, segundo o ministro, tem como objetivo “dar um quadro de estabilidade e previsibilidade à empresa” e ao Estado.