Governo reforça condições para combater a corrupção

O anúncio foi feito pela ministra Francisca Van Dunem, que alertou para o papel fulcral que o sistema judicial tem no combate à corrupção, garantindo que o Governo está empenhado em “desconstruir” os ambientes em que a corrupção se desenvolve.

Numa conferência realizada em Lisboa, sob o lema “Corrupção: um combate de todos para todos”, a ministra da Justiça garantiu que o Governo está a preparar um “ambicioso programa” de simplificação e de modernização administrativa, transversais a toda a administração, que, segundo Francisca Van Dunem, terá “reflexos importantes no sistema de Justiça”.

A governante teve ainda oportunidade para recordar que compete ao Ministério da Justiça, para além da iniciativa em matéria legislativa, o apoio à criação de “condições institucionais”, humanas e materiais, que permitam às magistraturas e ao órgão de polícia criminal historicamente vocacionado apoiar o sistema judicial, “prevenir e reprimir eficazmente os fenómenos corruptivos”.

Mas passos importantes foram entretanto já dados, lembrando a ministra da Justiça que Portugal subscreveu e integrou na sua ordem jurídica “todos os instrumentos internacionais em matéria de combate à corrupção” com reflexos, como realçou, “na atividade pública”.

A ministra Francisca Van Dunem salientou ainda que o Governo inscreveu no seu Programa o “reforço da capacitação do Ministério Público, da Polícia Judiciária e dos meios ao serviço dos tribunais”, tendo como objetivo, realçou, “propiciar um mais efetivo combate à corrupção e à criminalidade com ela conexa”.

Mais magistrados e investigadores para a PJ

Francisca Van Dunem frisou ainda que o Governo tem vindo a tomar várias medidas, nomeadamente no que respeita ao reforço de novos magistrados e de mais investigadores para a polícia judiciária, para além de ter dotado de uma maior operacionalização os fundos, designadamente o Fundo para a Modernização da Justiça e o Fundo de Segurança Interna, iniciativas que permitem, como adiantou, sustentar o desenvolvimento de projetos, como o Ethos, vocacionado para a “prevenção e investigação da corrupção por parte dos magistrados do Ministério Público”.

Segundo Francisca Van Dunem, há hoje uma melhoria assinalável, quer de organização e de modernização tecnológica em matéria de recolha de prova em ambiente digital, mas também uma melhoria ao nível da promoção de mecanismos que assegurem o acesso à informação residente em bases de dados públicas, por parte das autoridades judiciárias, como ainda um maior incentivo na “celebração de ações conjuntas com inspeções administrativas e autoridades administrativas independentes responsáveis pela fiscalização e regulação de setores identificados como críticos”.

A titular da pasta da Justiça não deixou ainda de se referir ao que classificou como uma melhoria que se tem vindo a observar na recuperação de ativos decorrentes de crimes, graças, como sublinhou, à “simplificação de procedimentos e à rentabilização da administração e gestão dos bens apreendidos”, o que para a ministra da Justiça, constituem passos importantes, num caminho que é “longo e sinuoso”, mas para o qual, lembrou, “todos temos de nos unir e sentir convocados”.