Governo reforça apoio à economia com 1.550M€

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um novo conjunto de medidas de medidas de apoio à economia no montante global de 1550 milhões de euros, sendo 750 milhões para apoio a micro e pequenas empresas, e 800 milhões para linhas de crédito com garantia pública, incluindo 160 milhões a fundo perdido, anunciou o ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira.

O anúncio foi feito numa sessão de apresentação, realizada em Lisboa, que contou com a presença do ministro do Planeamento, Nelson de Souza, e das ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e do Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

Siza Vieira esclareceu que o novo pacote de medidas visa “ajudar as empresas a atravessar este período, preservando ao máximo a sua capacidade produtiva e apoiando a manutenção do emprego”.

O ministro da Economia lembrou que já foram injetados na economia nacional cerca de 20 mil milhões de euros através dos pacotes de medidas anteriormente aprovadas pelo Governo com vista a ajudar as empresas e os trabalhadores, nomeadamente no âmbito do ‘lay-off’ simplificado e medidas subsequentes, no apoio à retoma progressiva, nas linhas de crédito, bem como através de diferentes medidas fiscais e moratórias bancárias.

“Com a segunda vaga da pandemia, estamos a ter de adotar novas medidas restritivas, menos intensas que as da primavera, pois não há determinação de encerramento de estabelecimentos, mas há o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho que têm impacto muito significativo à procura nos setores que na primavera estiveram encerrados”, afirmou Siza Vieira.

Conforme o ministro referiu, o novo pacote de medidas agora anunciado não pretende substituir nem eliminar as medidas que estão implementadas, “como as linhas de microcrédito dirigido às empresas do setor do turismo, que já apoiou 30 mil empresas, de crédito para micro, e pequenas empresas de todos os setores, de crédito de 400 milhões dirigida a empresas de dimensão superior, e a prorrogação recente das moratórias bancárias”, tratando-se, portanto, de “um novo sinal de apoio” do Governo às empresas e à economia nacional.

As novas medidas de apoio

Durante a apresentação, o ministro da Economia especificou as (três) medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros, “cujos encargos são suportados por fundos europeus”, disse o Ministro.

A primeira, constitui a revisão “do regime do apoio à retoma progressiva, para apoiar o pagamento de salários em empresas que tenham tido quebras de faturação superiores 25%”, sendo que o apoio é gradual e “crescente, consoante a quebra da faturação seja mais elevada, correspondendo a um salário mínimo por posto de trabalho pago de uma vez ou dois salários mínimos por cada posto de trabalho que tivessem estado em ‘lay-off’ até final do ano”, disse o governante, esclarecendo que antes da revisão, “as empresas que tivessem beneficiado deste apoio e quisessem ingressar no regime de apoio à retoma progressiva tinham de devolver os apoios recebidos”.

Esta alteração do regime pretende “que as empresas que tenham beneficiado destes apoios possam transitar para o regime de apoio à retoma progressiva sem ter de devolver o incentivo”. Nesse sentido, segundo disse Siza Vieira, o no âmbito da “discussão do Orçamento do Estado” que está a decorrer em sede parlamentar, o” Governo irá propor à Assembleia a prorrogação, pelo menos durante o primeiro semestre do regime de apoio à retoma progressiva”, revelou o ministro de Estado.

Apoiar.pt

A criação do programa Apoiar.pt é a segunda medida, a qual “consiste em subsídios a fundo perdido e micro e pequenas empresas” que tenham sofrido “quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário”, esclareceu Siza Vieira.

O programa Apoiar.pt destina-se é a empresas que “atuem nos setores que tivessem tido o seu encerramento decretado e continuem a sofrer com as medidas de contenção da pandemia, como o comércio e serviços abertos ao público, as atividades culturais, turísticas e de alojamento, e a restauração, e corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas”, disse o responsável pela área governativa da Economia.

A Apoiar.pt conta com uma verba de 750 milhões de euros, “com limite de 7500 euros para as microempresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. As empresas que dele beneficiarem, não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio nem distribuir fundos aos sócios”. As empresas de eventos “que têm quebras muito significativas de atividade” dispõem de uma nova “linha de linha de crédito de 50 milhões de euros”, disse o ministro.

Por fim, a terceira medida destina-se a “empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações”, que passam agora a dispor de uma “nova linha de crédito até 750 milhões, em que 20% do valor do crédito poderá ser convertido em subsídio a fundo perdido”, o que irá permitir a que estas empresas possam “reforçar os seus capitais próprios”, através de um apoio que será “determinado e função do número de postos de trabalho”, concluiu Pedro Siza Vieira.