Governo quer passar a licenciar as explorações aquícolas em três meses

O Governo quer reduzir o prazo de licenciamento das explorações aquícolas de três anos para três meses, que vem aliviar a carga burocrática associada a esta atividade tornando o processo mais simples e célere.

Trata-se de uma medida que, segundo explicou a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, no final do Conselho de Ministros, colocará Portugal como o país europeu mais competitivo a este nível.

O novo regime de instalação e exploração dos estabelecimentos de aquicultura, aprovado hoje no Conselho de Ministros, traz outras novidades, além dos prazos de licenciamento, incluindo a criação de um interlocutor único para os investidores e a emissão de um título único para a atividade.

Com este novo regime pretende-se contribuir para o objetivo de duplicar a atividade aquícola até 2020, explorando todo o potencial que o desenvolvimento desta atividade represente para a economia nacional.

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, considerou que a aquicultura “é uma das grandes oportunidades de negócio que existe a nível da Europa e do mundo” e lembrou que a União Europeia importa 65% do seu consumo de pescado, dos quais mais de metade corresponde a produtos de aquicultura, o que, frisou, “pode contribuir fortemente” para aumentar as exportações portuguesas para os parceiros europeus.

In Acção Socialista