O ministro do Planeamento, Nelson de Sousa, esteve esta quarta-feira na Assembleia da República, onde defendeu que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deve ser realizada “de forma célere” e organizada.
“Temos agora de nos organizar para executar [o plano] de forma célere. Estamos a tomar as medidas e a preparar para que tudo possa correr, pelo menos, tão bem como até agora”, disse Nelson de Souza, aos deputados na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.
É importante que a execução do PRR, além de célere, seja feita com rigor e transparência, porque, como frisou o ministro, estão em causa “dinheiros públicos que têm de ser utilizados para os objetivos destinados”.
Nelson Souza lembrou que, no sentido de acautelar estas condições, foram criadas duas comissões para monitorizar e fiscalizar o processo. A comissão de acompanhamento é presidida pelo gestor António Costa e Silva (nomeado pelo Governo) e conta com dez representantes das instituições de natureza setorial e social, e, por seu lado, a comissão de auditoria é presidida pela Inspeção-geral de Finanças.
“Todas as outras instituições também cumprirão as suas missões de monitorização, acompanhamento e fiscalização. Estou a referir-me, nomeadamente, à Assembleia da República […] e as outras instituições como o Tribunal de Contas”, sublinhou o ministro do Planeamento.
PRR recebeu mais de 3 mil propostas
O ministro salientou o esforço e competência empregues na elaboração do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, lembrando que foi um exercício “muito complexo”, mas que permitiu a Portugal ser o primeiro e, até ao momento, o único Estado da União Europeia a entregar o plano nacional.
“Como todos sabemos, foi possível entregar a versão final deste plano na passada quinta-feira. Portugal, também é sabido, foi o primeiro país na União Europeia a fazê-lo. Até agora mais nenhum fez o mesmo, ainda que se encontrem anunciadas as entregas de diversos países a muito curto prazo. Tratou-se de um exercício muito complexo, difícil, de se construir um programa de novo em cerca de seis meses”, sublinhou Nelson Souza.
O ministro enalteceu a elevada participação que o PRR obteve na fase de discussão pública, lembrando que foram recebidos cerca de 1.700 contributos que resultaram em mais de 3 mil propostas, as quais levaram a alterações importantes, nomeadamente nos domínios da economia do mar, cultura e empresas.
O governante esclareceu os deputados que, na sequência das propostas acolhidas na fase de discussão pública, foi criado um ponto específico para os Açores, embora já estivesse previsto, e foram definidas, “de uma forma autónoma”, duas componentes associadas à economia do mar, que contará com 220 milhões de euros em termos efetivos. Por seu lado, a cultura passou a contar com 243 milhões de euros. Já a componente das empresas foi reforçada com 300 milhões de euros.
A componente das empresas conta com cerca de 5 mil milhões de euros, o que representa cerca de 30% do valor total do PRR.
O ministro admitiu, ainda, a possibilidade de ser adicionada uma componente de empréstimos às empresas de 2,3 mil milhões de euros, caso “a procura de instrumentos às empresas, na área de inovação e capitalização, assim justificar”.
PRR será divido em três partes semelhantes
Conforme referiu Nelson Souza, as empresas, a administração central e os municípios e o terceiro setor recebem em partes semelhantes do valor total do PRR. Ou seja, os municípios e o terceiro setor vão ficar responsáveis por executar um terço do valor global do plano, o que significa a execução de 5.500 milhões de euros.
