Governo propõe aumento para 635 euros no setor público

De acordo com o Ministério das Finanças, a proposta apresentada abrange os trabalhadores de todas as carreiras e categorias da Administração Pública que recebem salários mais baixos, reforçando a política de coesão social.

O Ministério tutelado por Mário Centeno sublinha que, com esta proposta, “o Estado, como empregador, dá um importante sinal para o setor privado”, reforçando também a estratégia de “uma atuação global para combater os indicadores de pobreza registada em Portugal”, que, apesar dos progressos observados, é ainda elevada no contexto europeu.

O Executivo refere ainda que aumento proposto se enquadra numa visão de valorização da Administração Pública, preparando o caminho para que, “num novo ciclo político, e na continuidade do atual ciclo de sustentabilidade financeira, com espaço de ponderação e negociação, as regras do sistema remuneratório possam ser revistas”.

“O Governo considera que esta é uma proposta responsável e socialmente justa, e que respeita as premissas pelas quais tem pautado a sua atenção: não assume compromissos que não pode cumprir, nem compromissos que forcem outros a reverter o caminho sólido que tem sido construído”, sublinha.

Salário Mínimo de 600 euros garantido em 2019

O Governo confirmou também, na Concertação Social, que o valor do salário mínimo nacional será fixado nos 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2019, dando assim cumprimento ao compromisso previsto no programa de governação.

A atualização do valor representa um aumento nominal de 3,4% face a 2018, que se traduzirá numa valorização real na ordem dos 2,1%, de acordo com a inflação prevista.

O ministro do Trabalho, José António Vieira da Silva, sublinhou ainda que o Governo só não foi mais longe que o valor previsto em virtude da falta de consenso entre os parceiros sociais, garantido, deste modo, o compromisso que tinha estabelecido.

“Não houve nenhum consenso em ter uma subida mais elevada e, na inexistência desse consenso e tendo em atenção que o Governo preza também a previsibilidade para todos os agentes económicos, a decisão que tomou foi ser fiel ao seu programa”, explicou Vieira da Silva.

O Governo sublinha ainda que a subida para os 600 euros em 2019 representa “um aumento nominal agregado de 18,8% face aos 505 euros de 2015” e, atendendo quer à evolução da inflação nos últimos três anos, quer à inflação estimada para 2019, “uma valorização real na ordem dos 13,8% do salário mínimo nacional” no período entre 2016 e 2019, superando a projeção na base do compromisso, de uma valorização previsível de 11,6%, assumido com os portugueses em 2015.

Recorde-se que o salário mínimo nacional foi aumentado quatro vezes na presente legislatura, de 505 euros para 530 euros em 2016, deste valor para 557 euros em 2017 e, finalmente, para 580 euros em 2018, antes da atualização para os 600 euros, no início do próximo ano.