De acordo com a governante, esta proposta de atualização salarial para a função pública significa, desde logo, uma subida em “média de 3,6% durante o próximo ano”, recordando tratar-se de uma atualização plurianual e válida até ao final de 2026, referindo a ministra que este mecanismo vai permitir conferir “previsibilidade aos aumentos salariais na administração pública ao longo dos quatro anos” desta legislatura. Assim, ainda que possam ocorrer, como também assinalou, “algumas revisões, a cada ano, consoante a realidade económica e financeira do país”, fica garantido, contudo, que “nenhum funcionário público deixará de ter um aumento inferir a 208 euros no total dos quatro anos”.
Segundo as contas do executivo, o aumento de 8%, para os rendimentos mais baixos, irá abranger 123.607 trabalhadores, assegurando “que não há, para estes funcionários públicos, nenhuma perda de salário em função do valor da inflação”.
Ainda de acordo com Mariana Vieira da Silva, “todos os salários até 1.000 euros terão um aumento de, pelo menos, 5,5%”, acrescentando que esta medida vai abranger “260 mil trabalhadores, o equivalente a um terço da administração pública”.
Valorização da administração pública com impacto de 1.200ME em 2023
A ministra da Presidência realçou que o conjunto de propostas para a valorização dos trabalhadores da função pública terá um impacto orçamental, em 2023, de cerca de mil e duzentos milhões de euros (1.200ME), lembrando Mariana Vieira da Silva que, além da proposta de aumentos salariais, o Governo propõe também aos sindicatos a revisão da TRU (Tabela Remuneratória Única), “tal como está previsto no programa do Governo”. Cenário que permitirá, como salientou, que nos próximos quatro anos haja uma “valorização das carreiras de técnico superior e de assistente técnico”, e uma diferenciação salarial na carreira dos assistentes operacionais, como também referiu, com “valores remuneratórios diferentes ao longo da carreira, consoante a antiguidade”.
Especificamente em relação aos técnicos superiores da função pública, a ministra deixou a garantia de que vão também beneficiar de um “salto operacional” do nível remuneratório, com cerca de mais 52 euros ao longo da legislatura, enquanto os assistentes técnicos vão beneficiar desse acréscimo “já no próximo ano”, que se traduzirá, como referiu, num aumento salarial de 104 euros no total.
A ministra da Presidência voltou a realçar que os aumentos salariais de 0,9% na função pública em 2022, para a generalidade dos 740 mil funcionários do Estado, esteve “em linha com a inflação verificada em 2021, retirada a deflação”, relembrando que as medidas de valorização da administração pública, “incluindo os aumentos salariais, promoções e progressões na carreira e a revisão da tabela remuneratória”, terão agora um impacto, no OE para 2023, de 1.200 milhões de euros, uma verba que supera em quase o dobro a do presente ano, que foi, como salientou, de “680 milhões de euros”.
A ministra teve ainda ocasião para referir que esta verba de 1.200 milhões de euros inscritos no OE para 2023 incluem, para além dos aumentos salariais, de cerca de 738 milhões de euros, “284 milhões de euros em progressões e promoções e mais 142 milhões de euros na valorização das três carreiras gerais da administração pública”.
