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Governo pretende criar Centro de Competências da Floresta

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Governo pretende criar Centro de Competências da Floresta

06/09/2018 Publicado por
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que vai apresentar à Assembleia da República prevendo medidas de proteção aos cidadãos britânicos caso o Reino Unido formalize a saída da União Europeia sem acordo. As medidas já tinham sido anunciadas em Conselho de Ministros no passado dia 17 de janeiro e foram hoje aprovadas em proposta de lei a submeter ao parlamento, prevendo uma “lógica de reciprocidade” em relação aos portugueses a residir no Reino Unido. O diploma contém uma “cláusula de suspensão” caso o tratamento equivalente não se verifique, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa no final da reunião. Quanto aos direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido, Santos Silva frisou que o governo britânico “já fez” o que o governo português está agora a aprovar no sentido de garantir a proteção aos cidadãos após a saída da União Europeia. “Ficaríamos satisfeitos” se a proposta de lei não fosse necessária, o que significaria que o Reino Unido e a União Europeia teriam chegado a acordo até ao dia 29 de março. Contudo, a aprovação de medidas a nível nacional visam “evitar o caos”. Santos Silva destacou que os cidadãos têm até ao final de 2020 para regularizar a sua situação em Portugal, junto da embaixada, estimando que haja “uma boa dezena de milhar” que ainda não regularizou a sua situação em Portugal. O Conselho de Ministros aprovou a realização da despesa – sem divulgar qual o montante - para que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a compra de meios técnicos e a contratação de recursos humanos para o controlo de fronteiras e emissão de documentos. De acordo com o MNE, serão contratados mais 116 inspetores para o SEF. Das medidas contidas na proposta de lei, Santos Silva destacou o direito de residência, incluindo o direito de residência de permanente após cinco anos, e medidas que “protegem os estudantes” até ao final do ciclo de estudos, o reconhecimento da atividade profissional, o acesso ao serviço de saúde e a utilização e possibilidade de renovação da carta de condução. O ministro reiterou que a “grande preocupação” do governo português é o “impacto económico”, sublinhando as medidas de apoio aos empresários portugueses para se adaptarem à nova realidade e os programas para a promoção no Reino Unido do turismo em Portugal. De acordo com Santos Silva, a linha de crédito de 50 milhões de euros criada para apoiar as pequenas e médias empresas portuguesas “que estejam mais expostas às consequências do Brexit”, no montante de 50 milhões de euros”, pode ser “reforçada em função da procura”.

O Governo pretende criar um centro de competências formativo para as temáticas associadas à floresta, por forma a gerar uma rede de conhecimento, investigação e divulgação de boas práticas.

O Centro de Competências da Floresta será criado “aproveitando estruturas físicas, de recursos humanos e tecnológicas já existentes”, refere a resolução do Conselho de Ministros publicada hoje em Diário da República.

Esta é uma das 65 medidas adicionais do Programa de Valorização do Interior, aprovado no Conselho de Ministros que decorreu na Pampilhosa da Serra, em julho.

Segundo a resolução, a criação do centro de competências “permitirá capacitar e credenciar recursos humanos das empresas que desenvolvem a sua atividade no setor florestal, dos agentes da proteção civil e, em particular, daqueles ligados à proteção florestal e ao combate aos incêndios florestais”.

Este centro de competências será um dos polos daquilo que o Conselho de Ministros denomina de “um ‘cluster’ florestal da Região Centro”, que estará vocacionado “para a promoção e valorização das florestas de pinheiro-bravo e autóctones”.

Esta nova estrutura juntar-se-á a outros polos, como o Centro de Biomassa para a Energia, o Centro de Inovação e Competências da Floresta, o Centro de Ciência Viva da Floresta de Proença-a-Nova e o BLC3 – Campus de Tecnologia e Inovação.

“O reforço da ligação entre as entidades envolvidas dinamizará atividades que promovam o conhecimento nas áreas da produção florestal, designadamente da produção de plantas, instalação e condução de povoamentos florestais, das operações florestais” e “relacionadas com o corte, rechega e transporte de material lenhoso”, refere a resolução.

O centro vai também trabalhar na formação técnica associada ao planeamento de espaços rurais, conservação e preservação de recursos naturais, prevenção contra fatores bióticos e abióticos, combate a incêndios ou promoção do território e dos produtos endógenos.

Na resolução agora publicada em Diário da República, está também previsto o alargamento do projeto do sistema de cadastro simplificado, através da criação de uma rede de centros de competência regional ou municipal para tratar e partilhar informação cadastral, por forma a garantir uma “decisão mais informada e capaz sobre o ordenamento e proteção do território”.

O documento aprovado em Conselho de Ministros estabelece outras dezenas de medidas focadas na valorização do interior, nas mais diversas áreas, seja na floresta, política fiscal, cultura, educação ou economia.