Governo preparado para requisição civil em caso de incumprimento os serviços mínimos

Caso se verifique o incumprimento dos serviços mínimos decretados, o Governo reunir-se-á através de Conselho de Ministros eletrónico para aprovar a requisição civil, disse António Costa, em declarações aos jornalistas no final de uma visita à Entidade Nacional para o Setor Energético [ENSE], em Lisboa.

Questionado sobre quando será feita a primeira avaliação ao cumprimento dos serviços mínimos, António Costa disse que “seguramente depois do início da greve e quando as entidades patronais comunicarem se estão ou não em condições de desempenhar os serviços mínimos”.

“A Antram [Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários] divulgou uma posição hoje de manhã informando que os sindicatos não cumpriram a obrigação de até à meia-noite fornecerem a lista dos trabalhadores que vão desempenhar os serviços mínimos”, disse.

A informação de que o Governo dispõe é que a Antram “se está a substituir aos sindicatos notificando os trabalhadores que se devem apresentar até às seis e meia para o exercício das funções necessárias para cumprir os serviços mínimos”, disse.

“E, depois disso, o Governo fará uma avaliação”, acrescentou.

“O que temos previsto é que temos um Conselho de Ministros eletrónico à hora que for necessário para assim que for constatado o incumprimento poder ser decretada a requisição civil”, declarou.

O primeiro-ministro defendeu que “é absolutamente fundamental” que os serviços mínimos decretados – entre 50 e 100% – funcionem, advertindo que mesmo com o funcionamento em pleno dos serviços mínimos, “podem mitigar mas não eliminam os efeitos da greve”.

Na ENSE, o primeiro-ministro destacou hoje que a situação do abastecimento quer do gás quer do combustível líquido em todo o país, quer dos três mil postos de combustível da rede global, quer dos cerca de 300 postos afetos à rede de emergência, está a ser “monitorizada em tempo real” e poderá ser consultada no site da ENSE (www.ense-epe.pt).

Segundo o chefe do Governo, os aeroportos de Lisboa e de Faro, que não são abastecidos por oleoduto, estão “abastecidos em toda a sua capacidade” e com reserva para funcionar nos próximos dias normalmente.

Por parte do presidente da ENSE, Filipe Meirinho, o primeiro-ministro ficou a saber que houve uma “enorme antecipação do consumo por parte dos cidadãos”, registando-se, face ao período homólogo do ano anterior, um acréscimo próximo dos cem por cento.

Por essa razão, “é previsível que a generalidade dos consumidores não tenha necessidade de abastecer nos próximos dias”, considerou António Costa, que foi acompanhado na visita pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes.

Apesar disso, frisou, não se pode ter “a ilusão” de que a greve não terá “pesadas consequências” no funcionamento normal da sociedade.

“Esperamos é que a lei da greve seja cumprida, que os serviços mínimos sejam respeitados e acatados”, disse, afirmando esperar que, se assim não acontecer, e que se a requisição civil tenha de ser decretada, que a “rede de emergência que está desenhada possa ser suficiente para assegurar totalmente as necessidades dos veículos prioritários” e, “na medida do possível”, as “necessidades mais prementes dos cidadãos”.