Governo lança novo pacote de apoio à economia e emprego superior a sete mil milhões de euros

O Governo, reunido esta quinta-feira em sede de Conselho de Ministros, decidiu reforçar o apoio à economia e emprego, aprovando um novo conjunto de medidas destinado e mitigar os impactos da pandemia nas empresas e a promover a recuperação económica.

A apresentação do novo pacote de apoio às empresas e ao emprego esteve a cargo do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, que, em conferencia de imprensa realizada em Lisboa, salientou que o objetivo das medidas é ajustar as respostas às necessidades das empresas.

No âmbito deste novo pacote de medidas, o programa Apoiar.pt será alargado às médias empresas e às empresas com mais de 250 trabalhadores com faturação anual até 50 milhões de euros de faturação anual, as quais poderão obter um apoio até um valor máximo de 100 mil euros por empresa. Esta iniciativa aplica-se também aos empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada, sendo que, neste caso, poderão ter um apoio até 3 mil euros por empresa.

De acordo com Pedro Siza Vieira, as empresas que apresentaram capitais próprios negativos no final de 2019 vão poder aceder a este apoio a fundo perdido, “mediante apresentação de balanço intercalar que demonstre capitalização”, tal como as empresas com dívidas fiscais ou contributivas, na condição de regularizarem os valores em falta.

O ministro da Economia referiu ainda que, no caso das empresas sem atividade desde o início desta pandemia, o aumento da majoração do apoio a fundo perdido poderá ir até 40 mil euros para as microempresas e até 100 mil euros para as pequenas empresas.

O ministro Siza Vieira revelou que o programa Apoiar já recebeu mais de 35.800 candidaturas, num total de 339 milhões de euros, dos quais 162 milhões foram apoios a fundo perdido para o setor da restauração. Além destes apoios, foram já comunicados apoios no valor de 137 milhões de euros e realizados pagamentos a 10.416 empresas, no valor de 57,9 milhões de euros.

De acordo com o governante, a dotação da linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, que já tinha sido anunciada, foi reforçada com mais 300 milhões de euros, passando a dispor de um total de 1 050 mil milhões de euros, e passa a incluir as empresas do setor do turismo.

O Governo aprovou também novos instrumentos de apoio à tesouraria das empresas para o primeiro semestre de 2021. No âmbito dos novos instrumentos, destaca-se a criação de um Fundo de Tesouraria de apoio a micro e pequenas e médias empresas, com dotação de 750 milhões de euros. A medida, que deverá ser lançada no início do próximo ano, estabelece um prazo de reembolso até cinco anos e um período de carência de 18 meses.

Salienta-se, ainda, a criação de linha de apoios diretos destinados às grandes empresas dos setores mais afetados pela pandemia, no valor de 750 milhões de euros e com o limite de 10 milhões de euros por empresa. Esta linha, que tem crédito garantido pelo Estado, prevê a possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção de emprego.

Considerando que o pagamento das rendas é um dos problemas que muitas empresas enfrentam, o Governo criou um conjunto de apoios para o efeito. Assim, vão existir apoios a fundo perdido para pagamento das rendas não habitacionais de micro, pequenas, médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada que desenvolvam atividade em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais de combate à Covid-19. Haverá ainda apoio a fundo perdido de 30% e 50% do valor da renda mensal para empresas com quebra de faturação superior a 25%, sendo que o pagamento poderá ser efetuado em duas tranches ao longo do primeiro semestre de 2021. Por seu lado, as empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% receberão um apoio equivalente a 30% do valor da renda, até um máximo de 1.200 euros por mês. Relativamente às empresas com quebras de faturação superior a 40%, o apoio às rendas será equivalente a 50% destes custos, até ao máximo de 2.000 euros por mês.

Quanto aos contratos de arrendamento, as medidas do Governo preveem que as empresas que têm a atividade encerrada desde março possam manter a suspensão do pagamento das rendas enquanto durar a obrigação de encerramento, assim como proceder à prorrogação dos contratos por um período igual ao da duração do encerramento, com uma duração mínima de seis meses após a reabertura.

Injeção de 22 mil milhões de euros na economia

Conforme destacou o ministro Pedro Siza Vieira, as medidas extraordinárias de apoio lançadas pelo Governo já fizeram chegar à economia 22 mil milhões de euros, dos quais 2.790 milhões de euros a fundo perdido.

O novo pacote de medidas agora aprovado pelo Executivo destinado a apoiar as empresas durante o primeiro semestre de 2021 vai permitir injetar mais 7.200 milhões de euros na economia, dos quais 1.400 milhões de euros a fundo perdido.