Governo garante que metas serão alcançadas sem medidas adicionais

Isto mesmo foi hoje reafirmado por António Costa, no início de um almoço com empresários promovido pela Câmara de Comércio e Industria Luso-Espanhola, garantindo que o Governo dispõe uma “almofada de cativações adicionais” equivalente a 0,2 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) verba que constitui uma “garantia de que Portugal alcançará este ano a meta do défice” a que se propôs, e que será sempre alcançada “sem medidas adicionais e sem plano B”.

Na carta, depois de uma vez mais reiterar que a adoção de eventuais sanções a Portugal constituiria uma medida “injusta e desnecessária”, com impactos “altamente negativos” para a economia portuguesa, António Costa lembra que o país está “no caminho certo” para eliminar o défice excessivo, garantindo que o Orçamento deste ano tem uma “almofada suficiente”, em cativações, para controlar o défice nacional abaixo dos 3%.

Reafirmando o que vem defendendo desde o início do processo, António Costa volta a sublinhar que Portugal está a cumprir a execução orçamental de 2016 de acordo com os compromissos assumidos com a Comissão Europeia para este ano, lembrando que quer o défice fique nos 2,3% ou nos 2,7% do produto, será este o primeiro orçamento, desde 2007, que ficará abaixo do limite dos 3%, imposto pelo Tratado Orçamental.

Não se conhecendo ainda muitos pormenores sobre a carta que o primeiro-ministro enviou para Bruxelas, sabe-se contudo que em declarações ao jornal Público, António Costa garante que existem cativações no OE de 2016 no valor de 360 milhões de euros, verba que será suficiente, como assegura, para evitar a derrapagem do défice e fazer face a “qualquer desvio nas contas públicas”, reforçando que não serão necessárias “medidas excecionais”.

Recorde-se que a Comissão Europeia prevê que Portugal acabe o ano com um défice de 2,7% do PIB, que a concretizar-se, será o mais baixo desde 2007, com o primeiro-ministro a recordar que a cativação de 0,2% do produto em 2016, compreende precisamente o valor do desvio do défice registado em 2015, da responsabilidade do anterior Governo de direita, face ao estabelecido no Tratado Orçamental e no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Centeno reitera que défice será reduzido

Também o ministro Mário Centeno reconhece que as sanções, a serem aplicadas, acarretariam para além de significativos “danos económicos e financeiros” à economia portuguesa, um impacto “altamente negativo” no nível de apoio ao projeto europeu em Portugal, que tem sido, com realçou, “largamente consensual desde 1976”.

O ministro das Finanças mostrou-se disponível para qualquer esclarecimento adicional junto das instâncias europeias, reiterando que a aplicação de sanções a Portugal seriam “injustificadas” alegando que iriam prejudicar os “esforços que o Governo está a desenvolver para ser bem-sucedido”.

Em Bruxelas, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, comentando também a carta enviada pelo primeiro-ministro às instâncias europeias, lembrou que a “Comissão conhece há muito os argumentos portugueses”, constituindo, em sua opinião, esta missiva “mais uma oportunidade” para que Portugal possa “contra-argumentar relativamente aos fundamentos defendido pela Comissão”.

Para Margarida Marques, esta carta mais não representa do que um meio suplementar onde o Governo português avança com mais informações e argumentos junto da Comissão Europeia, e onde volta a defender ter todas as condições para cumprir o défice abaixo dos 3% em 2016.