Governo e acionistas chegam a acordo sobre o futuro da TAP

Esta era aliás a condição que o Estado português impunha para que pudesse haver um acordo com os acionistas privados e a posterior concessão de uma ajuda de até 1.2 mil milhões de euros, um acordo que foi alcançado e que prevê que o acionista norte-americano, David Neeleman venda a sua posição na Atlantic Gateway, de 22,5%, ao Estado por 55 milhões de euros.

A parte pública reforça assim a sua posição na companhia assumido 72,5% dos “direitos de voto” e dos direitos económicos da transportadora aérea nacional, enquanto que o outro acionista que se mantém na estrutura da TAP, o português Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro, fica com 22,5% do capital e os trabalhadores mantém os 5% do capital que já antes detinham.

Este foi o acordo possível que evitou a solução de uma nacionalização da empresa, cujo diploma o Governo tinha já pronto para aprovação no Conselho de Ministros de quinta-feira, caso estas negociações tivessem falhado, como recordou o ministro Pedro Nuno Santos, que na conferência de imprensa em que ontem participou, ao lado do Ministro das Finanças, João Leão, e do secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, garantiu que o Governo vai agora contratar uma empresa para “procurar no mercado internacional uma equipa de gestão qualificada para gerir a TAP”.

Quanto aos contornos e pressupostos que vão definir o futuro da companhia no âmbito do processo da sua reestruturação, Pedro Nuno Santos recusou que o Governo tenha, desde já, que se comprometer com quaisquer “inevitabilidades”, lembrando que as “opções são várias” e que as certezas “decorrerão de uma negociação que ainda vai ser feita”.

O ministro com a tutela dos transportes não se mostrou, contudo, surpreendido com algumas as críticas sobre o valor da ajuda à TAP, de até 1,2 mil milhões de euros, insistindo, contudo, que quem censura esta operação deve em primeiro lugar ter plena consciência do verdadeiro peso e da dimensão que a TAP tem no conjunto da economia nacional, porque só em posse destes números e desta realidade, como alegou, será possível “perceber a importância desta intervenção” que o Estado vai fazer. Uma relevância que pode ser contextualizada, por exemplo, no facto de no ano passado a TAP ter exportado cerca de 2,6 mil milhões de euros, de ter mais de 10 mil trabalhadores e de ser a empresa que “mais turistas traz para Portugal”, para além, o que não é menos importante, de todos os anos canalizar para os cofres do Estado perto de 300 milhos de euros.

Auxílio do Estado sem peso nas contas públicas

Presente nesta conferência de imprensa esteve também o ministro das Finanças, João Leão, que garantiu que o reforço da posição acionista do Estado na TAP “não vai pesar nas contas públicas”, referindo que o impacto no défice e na dívida do empréstimo “já foi assumido no Orçamento Suplementar”.

E não vai ter um peso nas contas públicas, como também explicou o ministro das Finanças, porque a exemplo de muitas outras empresas públicas que têm, tal como a TAP, uma natureza “essencialmente mercantil”, como os portos, a Carris ou as Águas de Portugal, não estão integradas no “perímetro das contas públicas”.