Governo dos Açores “muito satisfeito” com compromissos para a região

“Eram reivindicações de há muitos anos da região, que só através deste Executivo foram concretizadas em termos de expressão orçamental e financeira”, salientou o governante açoriano.

De acordo com a proposta orçamental, os Açores recebem no próximo ano 285 milhões de euros, mais 26 milhões de euros do que a verba aprovada para 2018. Do valor total, 184 milhões são transferidos ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas e 101 milhões nos termos do fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas.

Sublinhado o trabalho desenvolvido entre os governos central e açoriano, Sérgio Ávila destaca a comparticipação das obrigações do serviço público de transporte aéreo interilhas, a par da legislação específica para que o arquipélago beneficie de uma percentagem relativa aos jogos sociais.

O vice-presidente do Executivo regional considerou “matéria essencial”, o “tratamento igualitário” no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, a par da instalação e operacionalização do Observatório do Atlântico na ilha do Faial e da continuidade dos trabalhos relacionados com a construção de um novo estabelecimento prisional no concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

O desenvolvimento do Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT) é outra das medidas que acolhe a satisfação do Governo açoriano, destacando-se também a instalação da rede de radares meteorológicos e o avançar dos procedimentos para a ampliação da pista do aeroporto da Horta, de modo a garantir a sua certificação enquanto aeroporto internacional.

O governante socialista referiu ainda o desenvolvimento de ações para assegurar a substituição das interligações por cabo submarino entre o continente e as regiões autónomas, bem como entre as respetivas ilhas, a par da consignação de algumas receitas ao Serviço Regional de Saúde.