Governo define estratégia global e integrada de combate à corrupção

Na conferência de imprensa no final da reunião, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas, anunciou que a medida corresponde ao desenvolvimento dos objetivos enunciados no Programa do Governo sobre esta matéria, remetendo para a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, a apresentação, “oportunamente”, de informação mais detalhada.

“Foi criado um grupo de trabalho, na dependência direta da ministra da Justiça, para a definição de uma estratégia nacional de combate à corrupção que compreenda os momentos da prevenção e da repressão e que envolva a participação de diferentes entidades e profissionais”, referiu.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, esta estratégia deverá ser “nacional, global e integrada” e o grupo de trabalho agora criado terá por finalidade “desenvolver os objetivos do programa do Governo”, entre os quais constam a instituição de um relatório nacional anticorrupção, avaliar a permeabilidade das leis aos riscos de fraude e diminuir as complexidades legais e a carga burocrática.

Passar também a ser obrigatório que as entidades administrativas adiram a um código de conduta ou adotem códigos de conduta próprios, para além de dotar algumas dessas entidades de um departamento de controlo interno que assegure a transparência e imparcialidade dos procedimentos e decisões.

O Governo pretende ainda melhorar os processos de contratação pública, reforçar a transparência das contas dos partidos políticos e obrigar as médias e grandes empresas a disporem de planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas.