De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, estes apoios extraordinários “estimados num valor global máximo de até 14,5 milhões de euros”, que entraram em vigor em 1 de novembro e se estendem até 31 de março de 2022, vêm juntar-se a duas outras decisões, também ontem aprovadas pelo Governo: redução em 50% do IUC para os transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem e prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustível em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para a generalidade do setor dos transportes rodoviários.
Para o secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, estas medidas, no quadro do apoio ao setor dos transportes rodoviários, preveem não só aliviar “os efeitos do aumento conjuntural dos preços dos combustíveis”, mas também “salvaguardar o importante papel do transporte público na promoção de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na descarbonização deste setor”.
Ainda segundo o governante, estes apoios, direcionados em exclusivo aos veículos licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para transportes públicos rodoviários de passageiros, designadamente, táxis e autocarros, e que por opção do Governo “serão pagos antecipadamente e de uma só vez até ao final de 2021”, correspondem a um valor de 10 cêntimos por litro, “190 euros por cada táxi licenciado com consumos de 380 litros por mês, e em 1.050 euros por cada veículo pesado de transporte público de passageiros, com consumos de 2.100 litros de combustível por mês”.
De acordo com Eduardo Pinheiro, estas são ajudas que visam garantir não só o necessário equilíbrio das tesourarias das empresas, mas também permitir que passem a dispor de uma “maior disponibilidade”, recordando que este esforço por parte do Fundo do Ambiente vai permitir que haja uma transferência rápida das verbas para as empresas, “para que sejam elas a fazer a gestão”, em vez de o Governo aguardar e no “final transferi-las por tranches”.
Para que as empresas possam concorrer a estes apoios, os operadores têm de preencher até ao dia 30 de novembro de 2021 o formulário que está disponível no site do Fundo Ambiental, “submetendo posteriormente a documentação exigida à necessária operacionalização do apoio”.
Recorde-se que também as famílias vão receber, através do IVAucher, 10 cêntimos por litro de combustível “até ao limite de 50 litros por mês”, uma medida que tinha já sido anunciada, em 22 de outubro, pelo ministro das Finanças, João Leão.
