Governo condena vacinações indevidas e determina lista complementar de prioritários

É “inaceitável qualquer utilização indevida de vacinas que decorra durante o processo de vacinação”, começa por afirmar o Ministério da Saúde, em comunicado divulgado este domingo.

O Ministério de Marta Temido lembra que “o plano de vacinação contra a Covid-19 foi concebido com base em critérios técnicos, suportados na melhor evidência científica” e alerta para o fato de que “a utilização indevida das vacinas contra a Covid-19 pode constituir conduta disciplinar e criminalmente punível, em face da factualidade concreta que venha a apurar-se em sede de inquérito”.

O plano “prevê que, no caso de, por circunstâncias imprevistas, não ser possível administrar todas as doses definidas numa determinada entidade, face às caraterísticas de conservação das vacinas e com o intuito de evitar a sua inutilização, as mesmas possam vir a ser administradas a pessoas não previstas inicialmente”, porém, acrescenta o Ministério, “também nestas situações, se deverão observar as prioridades definidas pelo plano de vacinação”.

De acordo com o comunicado, o ministério determinou à task force que elaborou o plano para que “as entidades responsáveis pela operacionalização do plano preparem, de antemão, uma lista de outras pessoas prioritárias a quem poderão administrar as vacinas”, para a eventualidade de surgir “qualquer falta imprevista de pessoas numa entidade priorizada para vacinar”.

Recorde que todos os atos vacinais devem ser registados, no momento da vacinação, na Plataforma Nacional de Registo e Gestão da Vacinação – VACINAS, onde será feita a monitorização do número de vacinas administradas.

O comunicado avança, ainda, que “a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) promoverá, a partir da próxima semana auditorias, de âmbito nacional”, por forma “a avaliar a correta aplicação dos critérios estabelecidos no plano de vacinação”.

Segundo os dados divulgados esta segunda-feira, já foram administradas 338.566 vacinas no país, correspondendo a 269.814 primeiras doses e 68.752 segundas doses.