Governo avança com programa para valorizar recursos do interior

Desenvolvido pela Unidade de Missão para a Valorização do Interior, e proposto pelo ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, este programa assenta em cinco eixos para tornar o território do interior mais coeso, competitivo, sustentável, conectado e colaborativo.

Recordando que o Programa Nacional de Coesão Territorial foi feito em consonância e diálogo com autarquias e demais parceiros locais, Eduardo Cabrita realçou que o este “identifica a valorização do território como uma prioridade de ação política, como uma dimensão transversal em que o território no interior é visto como um espaço de oportunidade, de competitividade, de coesão territorial”.

Em conferência de Imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, o ministro sublinhou que o programa constitui uma recusa da visão fatalista e assistencialista, promovendo o aproveitamento e valorização dos recursos e das condições próprias do território e das regiões fronteiriças, enquanto fatores de desenvolvimento e competitividade.

As medidas têm em vista a atração e fixação de pessoas nestas regiões, o estímulo à atividade económica e ao emprego, a cooperação transfronteiriça e o intercâmbio do conhecimento, potenciando novas estratégias de valorização de recursos e maior competitividade.

O PNCT identificou 164 medidas nas várias áreas de governação que lançam uma nova etapa para o desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos anos.

De entre as medidas destacam-se a definição de um quadro fiscal mais favorável, incentivos à fixação de médicos no interior, o apoio à mobilidade geográfica de desempregados, instalação de serviços públicos no interior, medidas de alargamento da mobilidade e transportes no território e medidas de discriminação positiva dos territórios do interior no Portugal 2020.

O documento dá cumprimento ao definido no Programa do XXI Governo Constitucional, concretizando, igualmente, o estabelecido no Programa Nacional de Reformas.