Governo avança com plano nacional de Segurança Alimentar

O anúncio foi ontem feito pelo ministro da Agricultura, tendo Luís Capoulas Santos recordado que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, organismo criado através de uma resolução do Conselho de Ministros, terá de apresentar até ao final da primeira quinzena de junho um primeiro documento que, para além de definir uma estratégia nacional, terá ainda de avançar com a definição de um plano de ação sustentado “em dois principais conceitos de segurança”, como aludiu o titular da pasta da Agricultura, o da “higiene e o da qualidade ambiental”, bem como a “garantia de alimentos disponíveis para as pessoas”.

Segundo Capoulas Santos, o documento que vier a ser apresentado pelo grupo de trabalho “será posto à discussão no plenário do Conselho de Ministros”, que o irá aprovar e posteriormente “levá-lo à uma discussão pública”, sendo depois “convertido num plano de ações concretas”, recordando o governante que “nunca terá uma duração inferior a cinco anos”.

Neste Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional estão representados, para além do Ministério da Agricultura, que preside à estrutura, os ministérios do Mar, dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Administração Interna, da Ciência, da Educação, do Trabalho, da Saúde, da Economia e o do Ambiente.

O ministro da Agricultura pode ainda convidar a participar neste conselho organizações ligadas à fileira da produção alimentar e organizações de agricultores, mas também representantes da indústria e da distribuição alimentar, para além de elementos das ordens, seja a dos médicos, dos médicos veterinários ou ainda dos médicos nutricionistas, assim como de outras organizações da sociedade civil, como a defesa do consumidor.