A medida, que é assinada em conjunto pelos ministérios da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e das Finanças, traduz-se numa atualização do valor pago pelo Estado por cada utente encaminhado para a rede, em 5,5% para as unidades de média duração e reabilitação (UMDR) e de 15,3% para as unidades de longa duração e manutenção (ULDM), com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano e prolongando-se até ao final de 2023.
Em Valpaços, no distrito de Vila Real, onde participou na inauguração nas novas instalações do Hospital da Santa Casa da Misericórdia local, Manuel Pizarro referiu que este é “um esforço financeiro justo”, reconhecendo o impacto das dificuldades que as unidades estão a enfrentar, contribuindo para a sustentabilidade do setor.
O ministro da Saúde explicou que este é “um acordo de médio prazo”, até ao final de 2023, que visa promover a “cooperação necessária para pedirmos com justiça ao setor solidário que nos ajude a alargar a resposta às necessidades dos portugueses”.
Segundo o Ministério da Saúde, também será feito “um alargamento do suplemento de 25 euros na diária de internamento sempre que os utentes tenham diagnóstico de úlcera de pressão, maioritariamente acamados, passando a aplicar-se este pagamento adicional, até aqui para doentes transferidos dos hospitais, a utentes que já eram seguidos para esse efeito pelas equipas dos cuidados primários”.
A RNCCI é constituída por vários tipos de respostas, sendo as mais representativas, em termos de oferta, as ECCI – equipas multidisciplinares de prestação de serviços de cuidados de continuados domiciliários. Somam-se as ULDM, com internamentos superiores a 90 dias, as UMDR, com internamentos com duração entre 30 e 90 dias, e as Unidade de Convalescença (UC), com internamentos até 30 dias.
A tutela sublinha também que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), “está previsto, ao longo dos próximos anos, um aumento muito significativo da capacidade de resposta nesta área”, com a criação, até ao final de 2025, de mais 5.500 lugares de internamento, passando-se das atuais 9.552 camas para 15.052.
Está ainda prevista a criação de vagas de reforço em estruturas para idosos ou lares residenciais, destinadas a resposta para pessoas com deficiência, criando condições necessárias para o descanso do cuidador informal.
Apelo à vacinação
Ainda em Valpaços, Manuel Pizarro aproveitou para reiterar o apelo à vacinação, advertindo que os portugueses têm ainda pela frente “um inverno exigente”.
“Temos muito a fazer nos serviços de saúde, mas é preciso que as pessoas também deem o seu contributo vacinando-se. A campanha está a correr muito bem, 1,8 milhões de portugueses já se vacinaram contra a gripe e já tomaram a dose de reforço da Covid-19”, disse o governante, apontando ao objetivo de “chegar a meio de dezembro com três milhões de portugueses vacinados”, nomeadamente, como referiu, “todos os que têm mais de 60 anos ou vulnerabilidades em função de certas doenças”.
“Em primeiro lugar, em segundo lugar e em terceiro lugar, o que temos de fazer é vacinar as pessoas com maior vulnerabilidade”, concluiu.
