Governo assinala Dia Nacional da Igualdade Salarial

“Esta data, que não é fixa, traduz em dias de trabalho pago a disparidade salarial de género e assinala o dia a partir do qual as mulheres deixam (virtualmente) de ser remuneradas pelo seu trabalho enquanto os homens continuam a receber o seu salário”, refere o Executivo, através das tutelas do Trabalho e Formação Profissional e da Cidadania e Igualdade, recordando que a diferença remuneratória entre homens e mulheres corresponde a 52 dias de trabalho pago, o mesmo número de dias que faltam até ao final do ano.

Apesar da tendência decrescente que tem vindo a ser observada, o Governo sublinha que as mulheres continuam a receber menos 14,4% que os homens (em comparação com os 18,4% de 2014), o que equivale a 148,9 euros, e alerta que as diferenças são mais acentuadas em níveis mais elevados de qualificações e responsabilidades.

Nos cargos em quadros superiores, as mulheres ganham em média menos 617,2 euros e entre trabalhadores com o ensino superior a diferença é de 594,6 euros.

“As consequências gravosas da disparidade salarial tendem a exacerbar-se em períodos de crise como o atual”, refere ainda o Executivo, citando dados do Eurofound que revelam que 31% das mulheres e 23% dos homens diz não ter poupanças para manter os níveis de vida pré-pandemia.

Políticas estruturais de combate às desigualdades

A propósito da data, o Governo reafirma o compromisso com o combate às desigualdades de género, incluindo salariais, recordando medidas e políticas estruturais que tem desenvolvido nesse sentido como a criação, em 2019, de mecanismos de efetivação do princípio do salário igual para trabalho igual ou de igual valor e da proibição da discriminação salarial em razão do sexo.

Neste âmbito, foi também hoje disponibilizado às empresas com 250 ou mais trabalhadores um balanço das diferenças remuneratórias que permitirá a comparação entre o mesmo setor do ponto de vista da disparidade salarial de género.

“Com a disponibilização do balanço por empresa, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai poder passar a notificar as empresas de grande dimensão cujos respetivos balanços evidenciem diferenças remuneratórias, para apresentarem um plano de avaliação das diferenças detetadas”, é referido.

O Executivo destaca ainda a política de atualização sustentada da Retribuição Mínima Mensal Garantida, que passou de 505 euros em 2015, para 635 euros em 2020, devendo subir novamente no próximo ano e o projeto ‘Equality Platform and Standard’, promovido pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) desde final de 2019 e financiado pelo Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEAGrants, gerido pela Comissão para a Igualdade de Género (CIG).

Neste âmbito, está a ser elaborada uma Norma Portuguesa relativa a um Sistema de Gestão de Igualdade Salarial, com base na Norma Islandesa ÍST 85:2012 – Equal wage management system – Requirements and guidance, e a ser desenvolvida uma plataforma de acompanhamento das políticas públicas que reúna indicadores de medidas em áreas como a representação equilibrada, a igualdade salarial, a parentalidade, a conciliação e a segregação sexual das profissões.

Finalmente, ainda para melhorar o conhecimento das desigualdades entre mulheres e homens, também no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género do EEAGrants da CIG, está a ser desenvolvido, pelo ISEG, um estudo que pretende analisar o impacto económico das desigualdades e discriminação salarial entre mulheres e homens em Portugal.