“O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que determina o aumento do salário mínimo nacional para os 820 euros a partir de 1 de janeiro de 2024, em cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”, indica o comunicado do executivo socialista.
Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%.
O valor de 820 euros para o próximo ano, recorde-se, consta do reforço do acordo assinado em outubro, em sede de Concertação Social, entre o Governo e os parceiros sociais.
Ficou também aprovada na reunião do executivo a atualização salarial dos trabalhadores da função pública para o próximo ano, estabelecida num valor mínimo de 52 euros.
“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial”, salienta o Governo, acrescentando que esta subida na base remuneratória, para os 821,83 euros, e a atualização das remunerações vão, novamente, “além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022”.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foi também aprovado o decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores de um conjunto de carreiras especiais, cujas negociações ocorreram entre o Governo e os respetivos sindicatos.
“O Governo reconhece como necessário que as valorizações remuneratórias efetuadas na carreira geral de técnico superior tenham idêntica tradução, ainda em 2023, neste conjunto de carreiras especiais”, avança o documento.
