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Governo aprova subida do salário mínimo, atualização da Função Pública e aumento das pensões e apoios sociais

Governo aprova subida do salário mínimo, atualização da Função Pública e aumento das pensões e apoios sociais

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a subida do salário mínimo nacional para 705 euros a partir de 1 de janeiro, confirmando a proposta que o executivo socialista tinha já tornado pública. A atualização das remunerações na Administração Pública, assim como o valor do aumento das pensões, indexantes sociais e prestações de desemprego ficaram também consagradas.

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Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, anunciou a aprovação do novo valor do salário mínimo, para 705 euros, a entrar em vigor no início de 2022, “na sequência da auscultação dos parceiros sociais”, cumprindo assim o compromisso, assumido em 2015 e renovado em 2019, para se “chegar aos 750 euros em 2023”.

“Com este aumento do salário mínimo nacional de 40 euros, em 2022, temos o maior aumento absoluto de sempre do salário mínimo, o que significa que, se fizermos uma análise desde 2015, temos um aumento de 200 euros do salário mínimo nacional, face a 2015”, realçou Ana Mendes Godinho.

A perspetiva do Governo, prosseguiu, é a de que este aumento abranja cerca de 880 mil trabalhadores.

“À semelhança daquilo que foi feito em 2021 e face ao enquadramento e às circunstâncias que vivemos neste momento, nomeadamente associadas à pandemia, voltamos a aplicar – e também hoje foi aprovado – um apoio excecional às entidades empregadoras que têm trabalhadores com o salário mínimo”, explicou ainda a governante.

Assim, será pago uma única vez o valor 112 euros por trabalhador às entidades empregadoras. Este ano foi ainda introduzido um mecanismo “excecional”, por forma a “valorizar as entidades empregadoras” que, em 2021, por via da contratação coletiva, aumentaram o salário mínimo acima do valor legalmente estabelecido para 2021.

Aumentos nas pensões e atualização dos apoios sociais

Ana Mendes Godinho referiu, também, a aprovação do diploma que consagra os aumentos nas pensões, assim como uma atualização ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) e ao valor mínimo do subsídio de desemprego.

“Neste sentido, haverá uma atualização das pensões em função da evolução da inflação, com valores diferentes em função dos valores e escalões das pensões”, explicou a governante.

Desta forma, o aumento será de 0,24% para pensões acima de 2.659 euros, de 0,49% para pensões entre 886 euros e 2.659 euros e de 1% para as pensões de valor igual ou inferior a 886 euros.

O executivo aprovou ainda a atualização do IAS, que passa a ser de 443 euros, enquanto no que respeita ao subsídio de desemprego, o reforço extraordinário aprovado durante a pandemia, relativamente ao valor mínimo desta prestação, ganha caráter permanente.

Assim, “este valor passa a ser de 1,15 IAS em vez de um IAS como era antes de 2020”, sendo que este aumento “abrangeu ao longo do último ano 175 mil pessoas”, disse.

De acordo com a ministra, torna-se ainda “definitiva a majoração do subsídio no valor de 10% relativamente às situações em que ambos os pais estejam em situação de desemprego ou na situação das famílias monoparentais”.

Segundo com o comunicado do Conselho de Ministros, foram assim “aprovadas as alterações legislativas estruturais necessárias ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego, alinhadas com os objetivos da proposta da estratégia de combate à pobreza”.

Aumentos de 0,9% na Administração Pública

O Governo aprovou também a atualização prevista para as remunerações da Administração Pública, de 0,9%, abrangendo 612 mil trabalhadores, o que corresponde a uma despesa total na ordem dos 305 milhões de euros.

Segundo a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, “este é um esforço de manutenção do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública, em linha com aquela que é a inflação”, estimada pela média a 12 meses, ao dia 30 de novembro.

A ministra observou ainda que, no cômputo dos dois últimos anos, 2020 e 2021, há “uma manutenção do poder de compra em linha com inflação verificada”.

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