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Governo aprova requisição civil por incumprimento de serviços mínimos essenciais

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Governo aprova requisição civil por incumprimento de serviços mínimos essenciais

07/02/2019 Publicado por
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a requisição civil de enfermeiros para o período de greve decretada pelas respetivas organizações sindicais, por “incumprimento da prestação de serviços mínimos”, uma medida que a ministra da Saúde, Marta Temido garantiu que “terá efeitos imediatos”.

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Falando no final do Conselho de Ministros de hoje, em conferência de imprensa, Marta Temido lembrou que a medida agora decretada pelo Executivo tem a ver, como salientou, com o facto de se ter verificado o “incumprimento” por parte dos enfermeiros da “obrigação de prestação de serviços mínimos reportados em diversos hospitais”, uma medida de exceção, como referiu, que foi decretada de forma “proporcional e na medida do necessário”, mais não pretendendo do que “assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis no setor da saúde”.

Segundo a governante, sem pôr em causa o direito à greve, esta foi uma “opção de último recurso” lamentando que o Governo tenha sido colocado permanentemente perante uma situação irredutível por parte dos enfermeiros, que nunca manifestaram disponibilidade para criar uma alternativa consistente capaz de evitar a requisição civil.

Reafirmando que sempre considerou a possibilidade da requisição civil como uma “opção extrema”, a ministra garantiu que nunca a teria subscrito caso os serviços mínimos tivessem sido cumpridos, lamentando que a forma como os enfermeiros estavam a exercer a greve seja “extremamente gravosa e desequilibrada”.

Já na passada terça-feira o primeiro-ministro se tinha referido à possibilidade de o Governo ter que recorrer a medidas mais drásticas, garantindo que tomaria todas as medidas “legalmente adequadas” para proteger os direitos dos doentes e tendo na altura acusado alguns sindicatos de uma “conduta cruel em relação aos doentes”, lamentando António Costa que esta segunda greve de enfermeiros dos blocos operatórios em sete hospitais públicos às cirurgias programadas tenha adiado “milhares de operações”.

A segunda “greve cirúrgica” decretada pelos enfermeiros teve início no passado dia 31 de janeiro e decorreria até 28 de fevereiro, tratando-se de uma paralisação que está a ser financiada, como publicamente já foi admitido, com apoios recolhidos através de uma plataforma online.