Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, afirmou que esta comissão técnica independente “terá um coordenador geral que será designado pelo primeiro-ministro, sob proposta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, do presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e do presidente dos Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP)”.
O coordenador geral, por sua vez e sob proposta do CRUP, indicará seis coordenadores de equipas de projeto que vão trabalhar ou estudar seis áreas temáticas diferentes, a saber: estudos de procura aeroportuários e de acessibilidades de infraestruturas e transportes; planificação aeroportuária; acessibilidades rodoviárias e ferroviárias; ambiente e avaliação ambiental estratégica; análise e modelagem económica e financeira; e, finalmente, a componente jurídica.
O ministro disse também que esta comissão independente deverá, até ao final de 2023, apresentar a sua avaliação ambiental estratégica, sendo os seus trabalhos seguidos por uma comissão de acompanhamento, presidida pelo Conselho Superior de Obras Públicas e integrando ainda os presidentes das camaras municipais de Alcochete, Benavente, Lisboa, Loures, Montijo e Santarém, e outras que “entender acrescentar”.
Ficou ainda aprovada uma proposta de lei que clarifica a intervenção dos municípios, garantindo-lhes reserva de poder de veto para infraestruturas aeroportuárias de cariz local e regional, mas não em relação a infraestruturas de interesse nacional.
“Não deixam de ser ouvidos e de emitir parecer quando se trata de infraestruturas aeroportuárias de caráter nacional e internacional”, mas estes pareceres “não são vinculativos”, explicou Pedro Nuno Santos, precisando, contudo, que o envolvimento dos municípios “é fundamental”, devendo estes ser ouvidos e participar, mas que “a decisão de avançar com um aeroporto nacional deve ser do Governo”.
Pedro Nuno Santos explicou também que a localização Santarém foi incluída nas cinco soluções que vão ser estudadas por, no entendimento do Governo, ter “mérito suficiente” para integrar a avaliação estratégica.
Segundo o ministro, as localizações que vão ser estudadas incluem soluções únicas e soluções duais, como a solução em que o aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar, uma segunda em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar, uma terceira em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado, uma quarta em que será este aeroporto o principal e Santarém o complementar e uma quinta em que Santarém substitui integralmente Humberto Delgado. A comissão técnica independente poderá ainda propor mais soluções, caso assim o entenda. “O mais importante é que a comissão tenha meios para efetuar o trabalho”, acentuou Pedro Nuno Santos.
O relatório que será produzido pela comissão, e que servirá de base à tomada de decisão sobre a localização do novo aeroporto da região de Lisboa, deverá estar concluído no final de 2023.
