O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta que altera a lei da eleição para o Parlamento Europeu, passando a garantir o voto em mobilidade “em qualquer ponto do território nacional” e a possibilidade, para quem esteja temporariamente fora do país, de poder votar “no domingo anterior ao dia das eleições europeias”, assegurando o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a disponibilização de mesas de voto na maior parte das várias comunidades portuguesas.
Tal como sinalizou José Luís Carneiro, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, as datas escolhidas pela presidência sueca da União Europeia para a eleição, 6 e 9 de junho de 2024, mereceram já na passada semana, em Reiquiavique, Islândia, à margem da reunião do Conselho da Europa, a oposição do primeiro-ministro, António Costa, fazendo notar que o dia 10 de junho é Dia de Portugal, feriado nacional, e que três dias depois, dia 13, “é ferido em vários concelhos do país, entre os quais em Lisboa”.
Para lá desta contrariedade, o ministro da Administração Interna fez, contudo, questão de sublinhar que a decisão hoje tomada em Conselho de Ministros introduz “duas importantes mudanças” ao criar “melhores condições para o exercício eleitoral das eleições europeias”, decisão que vai ao encontro, como salientou, do objetivo constante no programa do Governo, de “desmaterializar os cadernos eleitorais”, permitindo o voto em mobilidade no dia das eleições em qualquer local do território nacional.
Outra das possibilidades que também se abre com a nova proposta do executivo socialista, referiu ainda José Luís Carneiro, é a de haver uma “votação antecipada em mobilidade” quer para doentes internados, quer para cidadãos que estejam detidos, ou para eleitores que se encontrem deslocados temporariamente no estrangeiro.
Combater a abstenção
As medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros, que serão em breve apreciadas e votadas na Assembleia da República, têm sobretudo em vista, como referiu o ministro da tutela, contribuir para o combate à baixa participação eleitoral nas europeias, um contributo que pretende contrariar o cenário registado no último ato eleitoral para a Europa, onde a “taxa de abstenção rondou os 69%”.
Combater a abstenção e inverter o cenário adverso de fraca participação nas eleições europeias passa, fundamentalmente, ainda segundo o ministro, por “intensificar e efetivar” o trabalho de colocar em pleno o sistema de voto em mobilidade, um modelo que, como José Luís Carneiro recordou, “já foi utilizado a título experimental em outras eleições”, e que agora avança de forma definitiva para permitir que as pessoas que não estejam no seu local habitual de residência, “desde que seja em Portugal”, possam votar no sítio em que estiverem.
Do ponto de vista técnico, este ato eleitoral para as europeias não oferece especial complexidade, na opinião do ministro, uma vez que se trata apenas de “um único círculo nacional”.
