“O Governo aprovou em Conselho de Ministros o decreto-lei que levará ainda este ano ao descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros, o maior grupo profissional do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e ao pagamento das devidas atualizações salariais com retroativo a janeiro de 2022”, revelou o ministro da Saúde, Manuel Pizarro.
O titular da pasta da Saúde sublinhou que a medida concretiza “um compromisso central do programa do Governo”, representando, por isso, “um dia muito importante para o caminho da valorização das carreiras” dos enfermeiros. “Sem valorização das carreiras não há requalificação do SNS”, acrescentou.
Na conferência de imprensa no final da reunião do executivo, Manuel Pizarro explicou que o diploma agora aprovado “dá corpo à recuperação dos pontos perdidos em sede de avaliação de desempenho”, descongelando a progressão salarial, “que estava suspensa desde 2004”.
“Este diploma repõe a justa progressão na carreira dos enfermeiros, distinguindo e recompensando estes profissionais do SNS. São abrangidos cerca de 20 mil enfermeiros e, para muitos, é a primeira vez que mudaram de posição remuneratória”, disse, explicitando que a medida permitirá um aumento de cerca de 200 euros para os enfermeiros que subam uma posição remuneratória e de cerca de 400 euros para aqueles que progridam duas posições.
O ministro afirmou também que serão salvaguardadas “as avaliações de desempenho que transitaram em 2019 de forma automática para as categorias de enfermeiro especialistas e enfermeiro gestor”.
“O modelo de recuperação de pontos e progressão salarial agora assumido pelo Governo aplica-se tanto a enfermeiros com contratos de trabalho em funções públicas, como a enfermeiros com contrato individual de trabalho”, observou igualmente Manuel Pizarro, sublinhando que o diploma garante que os profissionais “são tratados de uma forma equitativa, independentemente do respetivo regime de vinculação ao SNS”.
O ministro da Saúde congratulou-se ainda com o diálogo “intenso” que o Governo manteve com “os oito sindicatos representativos dos enfermeiros”, realçando que esse esforço resultou numa “evolução muito positiva da aproximação de posições”, o que teve tradução no diploma hoje aprovado, classificando-o como “absolutamente extraordinário” face “aos últimos 20 anos de congelamento das carreiras destes profissionais”.
