Governo aprova programa para reforço das exportações

Na conferência de imprensa após a reunião do Executivo, o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, afirmou que o programa tem como meta o aumento do peso das exportações no Produto Interno Bruto (PIB) para 53%, até 2030, o que representará um crescimento de 9%, assumindo também o objetivo de reforçar ‘stock’ de investimento direto estrangeiro em 4% ao ano.

Eurico Brilhante Dias acrescentou que o Governo pretende ainda, com este programa, aumentar a base do setor exportador, nomeadamente na área de bens, definindo como objetivo um incremente entre 20% e 25% do número de exportadores naquela área.

“Estes objetivos que definimos são para 2030 e a construção desta trajetória leva-nos primeiro para uma fase de recuperação, o que significa que até 2023 muito do trabalho que temos de fazer é recuperar o ponto de partida de 2019”, sublinhou o governante.

De entre as medidas constantes no programa, Eurico Brilhante Dias destacou a enfâse na marca de Portugal, “construída de forma coletiva e transversal dos setores de bens e serviços”, que conta com “um forte empenho» da AICEP e do Turismo de Portugal”, o esforço para a qualificação das pequenas e médias empresas, o lançamento de uma linha específica de financiamento da encomenda internacional e as isenções em matéria fiscal para os seguros de crédito à exportação e os seguros de caução, com garantia de Estado.

A iniciativa hoje aprovada surge no seguimento do Programa Internacionalizar, assentando em seis eixos de intervenção, nomeadamente, Business and Market Intelligence; Formação e Qualificação dos Recursos Humanos e do Território; Financiamento; Apoio no Acesso aos Mercados e ao Investimento em Portugal; Desenvolvimento da Marca Portugal e Política Comercial e Custos de Contexto.

O comunicado do Conselho de Ministros detalha ainda que dentro destes eixos estão também contempladas medidas específicas para responder aos desafios resultantes da pandemia de Covid-19.

O Programa Internacionalizar 2030 vai agora ser debatido no Parlamento e no âmbito do Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia – que reúne membros do Governo, das associações e confederações empresariais – para recolher sugestões, propostas e medidas, antes da aprovação da versão final.

Programa de Apoio ao Investimento da Diáspora

O Governo aprovou também o Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), que tem dois grandes objetivos: aproveitar o enorme potencial das comunidades para o apoio à internacionalização da economia portuguesa e estimular o investimento destas comunidades em Portugal.

As linhas de ação definidas no PNAID passam por reforçar o apoio ao regresso de portugueses e lusodescendentes ao território nacional; apoiar o investimento da Diáspora e, através da Diáspora, o investimento estrangeiro em Portugal; contribuir para a atração e fixação de pessoas e empresas nos territórios do Interior; e fazer das comunidades portuguesas um fator seguro de promoção da internacionalização de Portugal e de diversificação de mercados.

Eurico Brilhante Dias salientou que este “é um instrumento muito importante”, ao promover mais investimento em áreas de baixa densidade populacional, onde o peso da diáspora portuguesa é muito relevante, revelando também que, para o efeito, será criado o estatuto de investidor da diáspora.