O programa foi apresentado, em conferência de imprensa, pelo ministro Pedro Nuno Santos, adiantando que o diploma, que se integra na Lei de Bases da Habitação e que será agora submetido a aprovação na Assembleia da República, contém 22 medidas e é acompanhado “de um compromisso orçamental plurianual, já com reflexos em 2023”.
“Este programa aplica-se a todo o território nacional, prevendo os objetivos, as prioridades e as medidas em matéria de política de habitação. Com este programa, passaremos a ter uma política de habitação consistente, integrada e perene, o que não se verificou ao longo da nossa história”, salientou.
Destes 2,377 mil milhões de euros, 1.311 milhões serão para o Programa 1º Direito, 859 milhões para habitação pública a custos acessíveis, 48 milhões para a reabilitação do parque do IHRU (Instituto de Habitação de Reabilitação Urbana) e 159 milhões para a aquisição de imóveis por parte do Estado.
Segundo Pedro Nuno Santos, o Programa 1º Direito “será a primeira perna” desta estratégia, sendo um programa “que está em curso em todo o país e é dirigido à população com maiores carências ao nível da habitação”, tendo como objetivo “eliminar as situações de indignidade habitacional em que vivem ainda dezenas de milhares de famílias”.
“Temos já pedidos de financiamento para 5.600 habitações, das quais 1.200 são já casas entregues. Até 2024, queremos ter pelo menos em construção resposta para 26 mil famílias. O Programa 1º Direito dará resposta a muitas mais, porque se prolongará para além de 2026”, completou.
Num segundo pilar da estratégia, dirigido sobretudo à classe média, o Governo tem como principal meta “mobilizar imóveis do Estado que se encontrem devolutos, ou terrenos, para a construção ou reabilitação”.
“Temos neste momento 870 habitações em projeto em Lisboa, 1.250 em Almada, cerca de 200 em Matosinhos e 600 em Oeiras. Este é um programa que já arrancou e que dará acesso a 6.800 famílias de classe média”, sublinhou, acrescentando ainda que está a ser reabilitado “todo o parque habitacional do IHRU”.
No âmbito dos incentivos à oferta privada e social de arrendamento a custos acessíveis, onde se integra o Programa Porta 65, estão destinados 183 milhões de euros.
Em relação às respostas de emergência, com uma dotação de 197 milhões de euros, no sentido de encontrar soluções temporárias para situações resultantes de calamidades, pandemias, fluxos migratórios, ou vítimas de violência de género, Pedro Nuno Santos adiantou que a bolsa de alojamento temporário terá cerca de dois mil imóveis, que serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O ministro concluiu, referindo que os desafios atuais nas políticas de habitação consistem em “garantir que todos os agregados têm acesso a uma habitação digna e adequada aos seus rendimentos e à sua dimensão” e “garantir que, a médio prazo, o peso da oferta pública no mercado habitacional é capaz de dar resposta às necessidades e contribuir para a regulação do mercado”.
