Governo aprova plano de reforço sem precedentes do SNS

No Conselho de Ministros que se realizou esta quarta-feira, foi aprovado o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde, com um conjunto de medidas que, na opinião da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, constituem “o maior investimento inicial recentemente feito” no serviço público de saúde, dando-se deste modo um passo decisivo para pôr fim à “suborçamentação” do SNS.

Uma dotação que, segundo a governante, vai não só fortalecer e motivar os seus profissionais, mas igualmente “modernizar os equipamentos e robustecer a gestão com mais autonomia”, contribuindo para “aumentar os níveis de qualidade dos serviços prestados no âmbito do SNS”, lembrando ainda Mariana Vieira da Silva que este enorme esforço financeiro só é possível realizar “graças à rigorosa gestão orçamental e financeira que o país teve nos últimos quatro anos” no Governo do PS.

Reforço de 800ME no OE2020

Na conferência de imprensa realizada esta manhã, no final da reunião do Executivo, também a ministra da Saúde manifestou particular satisfação pela aprovação deste plano de reforço do investimento na área da saúde, lembrando que estas verbas, no valor de 800 milhões de euros, vão estar “contempladas no Orçamento do Estado para 2020” que será apresentado já na próxima segunda-feira.

Segundo revelou Marta Temido, o montante aprovado visa, desde logo, não só reduzir a dívida, mas também “aumentar a capacidade de resposta e de produção do SNS”, sendo que adicionalmente, como também mencionou, está ainda previsto já para este ano um “reforço de 550 milhões de euros destinados à redução do ‘stock’ de pagamentos em atraso”.

A maior fatia dos 800 milhões de euros com que o SNS será contemplado no próximo OE, será preferencialmente afetada, como aludiu a ministra, “à capacidade de resposta do SNS”, quer ao nível das consultas ou do internamento, mas também nas “cirurgias e nos cuidados de saúde primários”.

A governante anunciou ainda que está prevista uma “programação plurianual de investimentos no montante global de 190 milhões de euros”, garantindo que o plano hoje aprovado “está em linha com os princípios fundamentais da nova Lei de Bases da Saúde”.

Reforço de 8.400 profissionais em 2020 e 2021

Quanto à outra novidade também hoje aprovada em Conselho de Ministros, relativa ao previsto reforço, durante 2020 e 2021, “de até 8.400 profissionais de saúde para todas as especialidades médicas”, Marta Temido lembrou que este aumento do número de profissionais de saúde será acompanhado pelo incremento de medidas que visam melhorar a “previsão de incentivos institucionais aos cuidados de saúde primários”, mas também pela criação de um “quadro de estímulos ao desenvolvimento de novos modelos de gestão sensíveis ao desempenho e aos resultados”, concretamente, como sublinhou, em relação aos “centros de responsabilidade integrados”, com uma “previsão de enquadramento de 100 milhões de euros”.

Com estas novas medidas que o Governo vai pôr em prática, as unidades de saúde que integram o SNS com a natureza de entidade pública empresarial terão, já em 2020, “um reforço da autonomia”, nomeadamente em matéria de contratações de substituição de profissionais de saúde” e na “aplicação da lei dos compromissos e nos pagamentos em atraso”, adequando estas matérias “à especificidade do setor e à nova realidade de baixo endividamento”.

Para a ministra da Saúde, esta resolução do Conselho de Ministros é “um passo decisivo” para a melhoria da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde em termos da sua sustentação e para a redução da suborçamentação crónica, sendo igualmente, como também salientou, uma boa solução para reforçar o “empenho dos profissionais de saúde e para melhorar a atividade assistencial das pessoas que são o centro da nova Lei de Bases da Saúde”.