Governo aprova medidas extraordinárias para apoiar concelhos atingidos

As medidas aprovadas incidem em quatro eixos principais de intervenção, nomeadamente a recuperação das habitações e infraestruturas atingidas, medidas de apoio social, relançamento da atividade económica e reordenamento florestal.

Recuperação das habitações

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, começou por destacar prioridade que será dada pelo Executivo à recuperação urgente das primeiras habitações das populações afetadas, estando já a trabalhar no terreno, com as entidades competentes, para que se possa avançar de imediato.

“Foram até agora identificadas 169 habitações de primeira habitação e aí o esforço por parte do Estado deve levar a um apoio a 100% de recuperação”, disse, acrescentando que “no que diz respeito a segundas habitações e habitações devolutas serão implementadas no terreno linhas de crédito de apoio à recuperação”, através da caixa Geral de Depósitos.

Recuperação de infraestruturas

Ainda no que respeita a infraestruturas atingidas, Pedro Marques adiantou até final de julho será concluída a recuperação da rede viária de âmbito nacional, prazo dentro do qual serão também abertas as candidaturas para a recuperação dos equipamentos da proteção civil afetados. No prazo de 30 dias, acrescentou, estarão também a concurso “as campanhas de recuperação da procura turística naquela região e as de recuperação e limpeza das linhas de água”.

Apoios sociais

Sobre as medidas de apoio social às populações, o ministro frisou o reforço da presença de técnicos de ação social nos concelhos atingidos “para garantir a aceleração do processo de atribuição das prestações de apoio ao rendimento das famílias, que são muito importantes no contexto de uma situação destas”, assim como a “atribuição de apoios pecuniários de caráter excecional” para despesas com rendas de alojamento temporário ou de outros subsídios de caráter eventual.

Na área da saúde, será dada particular atenção aos cuidados relacionados com doenças agudas, crónicas ou de situações de apoio psicológico e na área da saúde mental, sendo ainda promovido um plano de saúde público para endereçar os eventuais riscos decorrentes dos efeitos dos incêndios.

Relançamento das atividades económicas

No eixo dedicado á recuperação da atividade económica nos territórios atingidos, a reprogramação do programa Centro 2020, já em fase avançada, desempenhará um papel fundamental, tendo o ministro assumido o compromisso de que “no máximo de 15 dias depois da aprovação desta reprogramação se tenham também as candidaturas disponíveis”, estando também abrangidas infraestruturas e equipamentos municipais.

Pedro Marques referiu que a recuperação “poderá decorrer com o fundo dos apoios comunitários”, mas que no caso de algumas destas infraestruturas não terem acesso a essa fonte de financiamento, “pode e deve ser complementada pelo fundo de emergência municipal”.

Atividade das empresas

Foi também criado um “regime excecional de isenção de contribuições para a Segurança Social” durante um período de seis meses para as empresas diretamente afetadas pelos incêndios, bem como uma isenção de 50% da taxa contributiva para empresas que contratem trabalhadores que tenham ficado desempregos em resultado dos incêndios.

Pedro Marques referiu ainda que os 50 trabalhadores que poderão estar afetados por um risco de suspensão da atividade terão disponível um instrumento “que permite apoiar o rendimento do trabalhador enquanto há interrupção da atividade da empresa” e que esse apoio será complementado com um programa de qualificação desses mesmos trabalhadores.

Agricultura e floresta

No que diz respeito às medidas de recuperação na área da agricultura e da floresta, ficou definido que no prazo de 30 dias serão publicados avisos de candidaturas dos fundos do programa de desenvolvimento rural, visando “apoiar a recuperação dos equipamentos e maquinaria afetada, infraestruturas florestais danificadas, recuperação de caminhos florestais”, mas também na “reposição de animais perdidos, de espécies plurianuais, maquinaria e equipamento, armazéns agrícolas”.

Reordenamento da floresta

Na componente do plano de intervenção, estrutural e de longo prazo, Pedro Marques salientou que “vai ser desenvolvido um projeto-piloto na região centro, nomeadamente no Pinhal Interior, com vista ao reordenamento sustentado da floresta baseado na questão do desenvolvimento do cadastro florestal”, permitindo a criação de planos ordenados de rearborização da floresta e também planos de prevenção para riscos futuros.

“O Governo decidiu também o desenvolvimento de uma estratégia de gestão orientada para a diversificação económica com base em apoios de fundos comunitários dirigidos a novos setores de atividade”, apontou ainda.

O objetivo será ter não só “um território mais resiliente nas suas forças tradicionais e que saiba enfrentar melhor os riscos mas também um território que diversifique a sua atividade económica e que dê mais sustentabilidade social às próprias populações”, acentuou.