Foi ontem divulgado no final da reunião do Conselho de Ministros, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o conjunto de questões a colocar aos putativos candidatos a integrarem o Governo, tendo ficado assente que o questionário terá de ser preenchido “pelas personalidades convidadas pelo primeiro-ministro”.
Trata-se de um questionário com 34 perguntas, que incluirá, como revelou a ministra da Presidência, a “recolha de informação sobre a respetiva situação fiscal, patrimonial e eventuais conflitos de interesse”, uma ferramenta que pretende não só fazer uma avaliação política, mas também ser “uma declaração de compromisso de honra” e um mecanismo “adicional de escrutínio”, como o classificou. A iniciativa permitirá “robustecer o processo de verificação das condições e exigências inerentes ao exercício das funções” da personalidade convidada pelo primeiro-ministro, mas igualmente, como também destacou Mariana Vieira da Silva, um documento que correrá em benefício do “escrutínio democrático”, permitindo aos cidadãos aumentar o seu grau de confiança “no sistema político nacional”.
Ainda segundo a ministra da Presidência, a informação vai ser recolhida em cinco grandes áreas: “atividades atuais e anteriores que o indigitado tem ou teve; impedimentos e potenciais conflitos de interesses; situação patrimonial; situação fiscal e responsabilidades penais”.
Lembrando que já existe legislação que obriga os membros do Governo a prestar informações, quer à Assembleia da República, quer ao Tribunal Constitucional, o que agora é proposto pelo Governo, acrescenta a ministra, em nenhum caso põe em causa ou pretende substituir o que está adquirido sobre esta matéria, pelo contrário, pretende reforçar os mecanismos existentes e procurar “antecipar os problemas”.
Compromisso e avaliação política
Ainda de acordo com Mariana Vieira da Silva, com a entrada em vigor deste novo mecanismo de aferição, o candidato ou candidata à indigitação assume um claro compromisso perante o primeiro-ministro, permitindo ao líder do executivo reforçar a qualidade da informação e a avaliação política da capacidade que cada pessoa tem para ser nomeada para “desempenhar um cargo público”, excluindo o Governo que as respostas dos candidatos a este questionário possam ser públicas.
A ministra da Presidência lembrou também que ficou decidido que o questionário a que os candidatos se vão submeter “abrangerá os últimos três anos, incluindo os do agregado familiar”, garantindo o Governo que o questionário preenchido “é secreto e será destruído em caso de não nomeação ou no momento de cessação de funções”, estando igualmente previsto que a avaliação prévia dos candidatos à nomeação “seja consultada pelo Presidente da República”.
