Em conferência de imprensa, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que a medida, em linha com o que estava previsto no Orçamento do Estado para este ano, “produzirá efeitos”, retroativamente, “a 1 de janeiro de 2022”, estimando o impacto orçamental em de cerca de 40 milhões de euros.
“A atratividade das carreiras e a valorização das qualificações têm nas medidas agora aprovadas um sinal de partida que terá desenvolvimento alargado e aprofundado nesta legislatura”, sublinhou Mariana Vieira da Silva.
O diploma altera a remuneração de ingresso na carreira geral de assistente técnico e nas duas primeiras posições de entrada de técnico superior, procedendo ainda a uma valorização dos trabalhadores que tenham o grau de doutoramento.
Segundo a proposta do Governo, o salário de entrada dos assistentes técnicos aumenta em 47,55 euros, para 757,01 euros. Já as duas primeiras posições de ingresso na carreira técnica superior têm aumentos de 52 euros, para 1.059,59 euros e 1.268,04 euros, respetivamente, estando prevista ainda uma valorização em cerca de 400 euros para os técnicos superiores com doutoramento, para os 1.632,82 euros.
Mariana Vieira da Silva destacou “a importância e o peso das medidas” aprovadas hoje, referindo que o aumento salarial para a posição de entrada na carreira de assistente técnico permite “distanciar esse valor da carreira de assistentes operacionais”, o que significa que cerca de 19% dos assistentes técnicos terão um aumento de 6,7% no seu salário, enquanto que cerca de 34,5% dos técnicos superiores beneficiarão de uma valorização salarial de 4,7%.
Por outro lado, “o impacto da medida do aumento do salário mínimo nas carreiras da administração pública significa que 62% de todos os assistentes operacionais tiveram um aumento salarial de 6% este ano”, completou a ministra.
Mariana Vieira da Silva referiu, também, que a valorização salarial na administração pública será articulada através de “inúmeros instrumentos”, indicando que, em 2022, “cerca de 100 mil trabalhadores” terão uma progressão na carreira.
De acordo com Mariana Vieira da Silva, o conjunto destas medidas corresponde também “a uma transformação” na forma de olhar para a Administração Pública, tornando a carreira pública mais atrativa e criando condições para a fixação de talento.
“Para qualificações mais elevadas, devemos dar oportunidades de carreira mais elevadas, não apenas na entrada, mas para todos os trabalhadores da Administração Pública que tenham o doutoramento a possibilidade de, fora do contexto das suas normais progressões, passar para o nível seguinte da sua tabela salarial”, salientou a ministra da tutela.
