Governo apresenta Estratégia Nacional para a Deficiência

Helena André defendeu hoje que a deficiência não pode significar perda de oportunidades e reafirmou o empenhamento do Governo em defender de forma “permanente” e “intransigente” os direitos das pessoas com deficiência.

O Governo apresentou hoje, em Lisboa, a Estratégia Nacional para a Deficiência (ENDEF), um documento que inclui 133 medidas provenientes de 15 ministérios, e Helena André sublinhou, na cerimónia, que o dia de hoje, o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, “representa o reconhecimento em como é preciso iniciativa em prol das pessoas com deficiência”.
“O Governo português deseja reafirmar uma vez mais um empenhamento e o compromisso político na defesa permanente e intransigente dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência no respeito por uma sociedade para todos”, disse Helena André.
Colocar este tema na agenda política e social “constitui um desafio para as entidades governamentais, autarquias, organismos públicos, organizações da sociedade civil, parceiros sociais, famílias e cidadãos”.
Helena André lembrou que a inclusão social é um processo recíproco e defendeu que para que ele se torne realidade é necessário haver uma “transformação social”, porque não se trata apenas de reabilitar o indivíduo, mas “reabilitar e sensibilizar a sociedade”.
“A condição de deficiência não pode ser sinónimo de perda ou limitação de oportunidades de participação na sociedade porque isso é injusto e é indigno”, defendeu Helena André, lembrando que o Governo “tem vindo a implementar uma política multissetorial” nesta área.
Acrescentou ainda que esta estratégia tem por principal objectivo a “promoção da autonomia e independência das pessoas com deficiência”.
Já Idália Moniz garantiu que a ENDEF não foi afectada pela actual situação económico-financeira que afecta o país.
“Portugal tem recursos e recursos afetos à deficiência, temos é de os racionalizar da melhor forma e temos de combater a fraude, temos de combater muitas situações de desregulação do próprio sistema”, adiantou Idália Moniz.
As medidas da ENDEF distribuem-se por cinco eixos: “Deficiência e Multidiscriminação”, “Justiça e Exercício de Direitos”, “Autonomia e Qualidade de Vida”, “Acessibilidade e Design para todos” e “Modernização Administrativa e Sistemas de Informação”.