Na conferência de imprensa que deu na passada sexta-feira, no Porto, nas instalações da Agência Portuguesa do Ambiente, o ministro João Pedro Matos Fernandes, depois de insistir na defesa da exploração mineira do lítio, considerando tratar-se de “um caminho inevitável” e de vincar que este mineral “é essencial” para a descarbonização e para a digitalização da economia portuguesa, deixou a garantia de que “nem um grama do lítio explorado no país será processada fora de Portugal”, assumindo que o metal “não vai ser vendido em bruto”.
Uma certeza que o ministro João Pedro Matos Fernandes lembra que estará plasmada no concurso que o Ministério está a ultimar para ser lançado brevemente a nível internacional, tendo em vista a “atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio”, garantindo que todos os candidatos terão de apresentar provas de que cumprirão esta determinação, num processo que “poderá durar até cinco anos”.
Outro dos critérios que vão estar no caderno de encargos deste concurso, ainda segundo o ministro do Ambiente, tem a ver, nomeadamente, com questões como “o programa de investimento e o programa geral de trabalhos”, recordando o governante que as empresas concorrentes terão de apresentar também, e de forma detalhada, “um plano de benefícios sociais para a fase de prospeção”, tendo em conta, como assinalou, “que nesta fase não há qualquer venda ou lucro”.
Paralelamente, como também referiu, todo este processo que antecede a possibilidade de exploração no terreno será sujeito a um “acompanhamento da recuperação ambiental dos próprios sítios onde venha a haver pesquisa”, assumindo que, por se tratar de um investimento “100% privado”, a localização da refinaria de lítio não será decidida pelo Governo, “embora possa ter preferência por uma zona perto de minas”.
O papel das autarquias
Nada avançará, contudo, sem que antes sejam ouvidas todas as autarquias envolvidas neste processo de prospeção de lítio. A garantia foi também deixada pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, sublinhando que o Governo do PS, “e pela primeira vez em Portugal”, olha para uma mina de duas maneiras diferentes, mas complementares: uma que “está já concluída” e que se refere à avaliação ambiental estratégica para estes sítios, e uma outra que está voltada para “cada projeto concreto, caso se chegue à fase de exploração”.
Este é “o tempo de falar com todas as autarquias envolvidas” na prospeção de lítio em Portugal, referiu o governante, adiantando que vai convidar os municípios para reuniões nos dias 10 a 12 de fevereiro.
Depois de lembrar que todos os estudos deste processo apontavam inicialmente para a existência de 11 áreas com “potencial de exploração de lítio”, o que veio a ser contrariado por posteriores estudos de impacte ambiental, que passaram a definir apenas seis áreas com um verdadeiro potencial estratégico, Matos Fernandes referiu que estas seis minas, a serem aprovadas, “apenas ocuparão, em média, 1% de 1,6% do território nacional”, o que representa “uma conta com muitos zeros”.
O ministro referiu-se ainda à revisão da lei das minas, que passou a identificar “de forma evidente” quais os “maiores cuidados ambientais e quais as preocupações ao nível da justiça social”, salientando que a nova lei prevê agora que os ganhos da exploração mineira “sejam repartidos, até 50% com as autarquias”, enquanto antes “eram 100% do Estado central, a quem pertencem os recursos do subsolo”.
Nas áreas elegidas pela avaliação ambiental estratégica com potencial para a exploração de lítio, estão sítios como Seixoso-Vieiros, que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto; o de Massueime, que alberga os municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Trancoso e Meda; o lugar de Guarda-Mangualde, blocos N e S, que inclui os concelhos de Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda; Guarda-Mangualde E, que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal; Guarda-Mangualde W, que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo, Fornos de Algodres e Celorico da Beira; e Guarda-Mangualde NW, área que inclui os municípios de Viseu, Sótão, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia e Nelas.
