João Torres, que falava aos jornalistas após a reunião de autarcas socialistas europeus que, na passada sexta-feira, estiveram reunidos na sede nacional, em Lisboa, aproveitou ainda a ocasião para censurar a oposição de direita “por persistir em faltar à verdade” sobre a proposta do Governo acerca do Imposto Único de Circulação (IUC).
O número dois da direção dos socialistas lembrou que, se há uma marca que há muitos anos distingue o PS, é a da defesa da “sustentabilidade ambiental”, insistindo que o partido sempre defendeu – e este Governo, como acentuou, tem dado especial relevo à questão – uma “forma adequada” para uma transição verde que seja “simultaneamente justa e segura”, reafirmando que atos de agressão semelhantes acabam sempre por ter um efeito diferente na sociedade, evocando que “há formas mais adequadas e mais edificantes de mobilizar as pessoas para a causa climática”.
A propósito da defesa do ambiente, recordou que o Governo liderado por António Costa foi o primeiro a assumir na União Europeia o objetivo da neutralidade carbónica em 2050, uma meta, como referiu, que já foi antecipada para 2045, voltando a mencionar o legado indiscutível que o PS deixa ao país “com o peso das energias renováveis”.
Os três mitos sobre o IUC
Quanto às críticas sobre o Imposto Único de Circulação, João Torres considerou as acusações da oposição de direita como mitos e, como tal, “sem qualquer fundamento”, reafirmando que a medida apresentada na proposta de orçamento do Governo “não tem qualquer objetivo de arrecadar receita fiscal para o Estado”, mas sim um propósito ambiental que pretende “corrigir uma assimetria”, lembrando que as viaturas com matrícula anterior a 2007 “não têm aplicada a componente ambiental na fórmula de cálculo do IUC”.
Há ainda um segundo mito propalado pela direita que, segundo o dirigente socialista, pretende fazer crer que a proposta do Governo visa um “suposto aumento exponencial do IUC”, o que para João Torres mais não é do que uma falsidade, lembrando que, “desde a primeira versão” entrada no parlamento, o OE2024 prevê uma limitação de 25 euros por ano no IUC para os veículos com matricula de 2007 ou anteriores.
João Torres lamentou a este propósito “a campanha de desinformação”, difundida sobretudo nas redes sociais, “que tenta iludir os portugueses”, como se o IUC “fosse aumentar 800 ou mil por cento”, apontando depois para o que considerou ser o terceiro mito, que garante que o PS “é o primeiro partido a dinamizar políticas públicas que têm no seu âmbito a fiscalidade verde”.
Um mito que o Secretário-Geral Adjunto desmontou, lembrando que também o PSD, aquando da sua passagem pelo Governo, implementou uma reforma de fiscalidade verde em que aumentou o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o IUC, tendo-o feito, contudo, e ao contrário do que sucede hoje com o Governo do PS, num contexto “sem aumentos de salários, de pensões ou com a descida do IRS”.
Discutir “com seriedade” o OE2024
Depois de pedir à oposição de direita que encare a discussão do OE2024 “com seriedade”, ao invés da postura adotada, como disse, lembrou que a proposta de orçamento do Governo para o próximo ano “reforça de forma histórica os salários e as pensões, diminui o IRS muito acima da proposta do maior partido da oposição, e vai muito além também em matérias como a gratuitidade das creches ou no reforço, quer do complemento solidário para os idosos, quer no abono de família”.
Neste encontro de autarcas socialistas europeus, que teve como tema central “a habitação acessível, socialmente inclusiva e sustentável”, participaram ainda, pela parte portuguesa, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, e a presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, tendo a abertura dos trabalhos contado com as intervenções de Chistophe Rouillon, presidente do Partido Socialista Europeu Local, autarca em Coulaines, França, e vice-presidente da Associação dos Autarcas Franceses, e da secretária nacional do PS para as Autarquias, Susana Amador.
