Na prática, o novo apoio extraordinário traduz-se num desconto de até 40 euros por MWh (excluindo impostos) aplicado diretamente na fatura dos consumidores de gás em alta, média e baixa pressão com consumos anuais superiores a 10.000 m3. Entre estes consumidores estão empresas e também entidades do setor social.
Após a faturação do consumo e feito o pagamento da fatura pelo cliente, os comercializadores aplicam no mês seguinte o desconto. O apoio será aplicável a 80% da média do consumo de cada cliente, no âmbito do cumprimento das metas de redução do consumo de gás.
“Com este apoio consegue-se maior estabilização daquilo que são os preços para estes consumidores industriais, maior previsibilidade e, desta forma, conseguimos evitar que resulte do aumento do preço situações de paragens industriais ou económicas num conjunto de setores”, realçou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
O governante explicou também que,”quando o preço está abaixo do mercado do gás, abaixo dos 30 euros MWh”, já não se aplica a redução, uma vez que “corresponde a um preço que identificámos como sendo o preço aproximado do período antes da guerra”.
Os pagamentos relativos aos consumos de gás natural faturados em 2023 vão decorrer entre fevereiro do próximo ano e até ao final de janeiro de 2024.
O ministro do Ambiente e da Ação Climática referiu que são abrangidos “todos os consumidores com consumos superiores a 10 mil metros cúbicos anuais”, existindo no entanto “algumas situações de exclusão”, como é o caso de “produtores de energia elétrica que usam gás e para os quais já existem medidas de proteção” face à escalada dos preços.
O apoio para as empresas relativo ao gás natural foi anunciado em outubro pelo Governo, no âmbito de um pacote de ajudas no valor global de 3.000 milhões de euros, dirigido também ao mercado de eletricidade e estava previsto no acordo assinado na Concertação Social com as confederações patronais e a UGT.
Dos 3.000 milhões de euros previstos no pacote de apoio à fatura energética, 2.000 milhões são destinados ao mercado de eletricidade e 1.000 milhões ao do gás natural.
Segundo avançou na altura Duarte Cordeiro, face aos preços estimados para o próximo ano, a medida permite uma redução de 30% a 31% na fatura da eletricidade das empresas e de 23% a 42% no caso do gás natural.
