O Fundo Ambiental alcançou o maior valor de sempre ao aplicar 955,4 milhões de euros (ME) em apoios nas diferentes áreas da sua intervenção, dando, assim, um contributo fundamental para que Portugal possa atingir os objetivos do Desenvolvimento Sustentável e cumprir os seus compromissos nacionais e internacionais.
Os valores executados em 2021 (955,4 ME) significam, em termos absolutos, um crescimento de 68% face a 2020 e de 703% em relação a 2017, ano em que o Fundo Ambiental foi criado.
A área dos apoios tarifários obteve a maior verba do orçamento do Fundo, com cerca de 733,1 milhões de euros, dos quais 407,5 ME foram destinados ao Sistema Energético Nacional (SEN), ficando, deste modo, acima do estipulado por lei, visto que o Governo decidiu proceder a uma transferência extraordinária de 104 ME para evitar o aumento das tarifas do setor elétrico em 2022.
Quanto à receita cobrada em 2021, a execução cifrou-se em 974,3 ME (98,1%). Isto, num ano particularmente exigente face aos efeitos da pandemia de Covid-19.
Apoio e incentivo aos transportes públicos
O apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) foi também fortemente financiado com 280,1 milhões de euros, tendo ainda contado com um apoio extraordinário, por via do Orçamento do Estado para 2021.
Importa salientar, igualmente, os apoios concedidos pelo Fundo Ambiental à sustentabilidade dos serviços de águas, no valor de 28 ME, e ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), com 15 milhões de euros.
Em 2021, este instrumento manteve, também, o incentivo e apoio à aquisição de veículos de baixas emissões (VBE) – 926 veículos ligeiros e de mercadorias, 4712 bicicletas, motociclos e ciclomotores elétricos, bicicletas de carga e bicicletas convencionais – através da comparticipação de cerca de 4,5 milhões de euros.
O Fundo Ambiental garantiu, ainda, o apoio no valor de 87,5 milhões de euros destinados à expansão da rede e aquisição de material circulante dos Metros de Lisboa e Porto, bem como à aquisição de 10 navios elétricos da Transtejo e a renovação de frota da CP – Comboios de Portugal.
De acordo com o Governo socialista, através do Fundo Ambiental, “foram aplicados 12,8 milhões de euros nos recursos hídricos; 14 milhões na reparação de danos ambientais; 10,8 milhões na conservação da natureza e na biodiversidade; 3,6 milhões em projetos de sensibilização ambiental e 1,4 milhões em projetos de resíduos e economia circular”.
Apoio aos trabalhadores
O Fundo Ambiental permitiu compensar 25 trabalhadores da empresa que prestava serviços na central termoelétrica do Pego, os quais já “receberam a primeira tranche da compensação para uma transição justa”.
Saliente-se que esta compensação, concedida até que estes trabalhadores encontrem emprego, resulta da decisão de desativar central termoelétrica do Pego, promovendo assim a descarbonização.
Conforto e eficiência nas habitações
Através do Fundo Ambiental foram, ainda, executados 17,1 milhões de euros com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), onde o Fundo tem o papel de organismo intermediário. A maior fatia desta verba visou o financiamento do programa Edifícios Mais Sustentáveis, o qual se destina a financiar medidas com vista a aumentar a eficiência energética e hídrica nas habitações.
