João Paulo Correia asseverou, durante a audição do presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, na Comissão de Orçamento e Finanças, à qual se associou a Comissão Eventual de Inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, no âmbito do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, que a “questão central desta auditoria” era saber se o “financiamento público do Novo Banco pelo Fundo de Resolução ao abrigo do acordo de capital contingente salvaguarda o interesse público”.
O socialista citou depois a “resposta conclusiva” dada pela auditoria: “Em suma, o financiamento público do Novo Banco concorreu para a estabilidade do sistema financeiro, sobretudo por ter sido evitada a liquidação do banco e reduzido o risco sistémico”.
Lembrando que a liquidação do Novo Banco era um “cenário plausível” em 2017, o deputado socialista garantiu que “teria um custo brutal muito superior para as finanças públicas e para a sua sustentabilidade e para os contribuintes do que a venda do Novo Banco”. E explicou porquê: “Desde logo era necessário capitalizar o Fundo de Garantias de Depósitos e seria constituído um universo de lesados que, com certeza, também iriam reivindicar um novo fundo de recuperação de créditos, que também teria de ser financiado pelo Estado”; por outro lado, “haveria um impacto, o tal risco sistémico, neste caso concreto antes de chegar ao sistema financeiro, que de imediato iria escalar o juro da dívida pública em centenas de milhões de euros”.
“Esta auditoria valida a venda [do Novo Banco] conforme ela foi efetuada, na medida em que não demonstra que havia melhores condições ou cenário melhor para fazer esta venda”, destacou.
Ficando, assim, comprovado que a venda do Novo Banco contribuiu “para a estabilidade do sistema financeiro”, João Paulo Correia voltou a mencionar que “o risco sistémico era uma consequência da liquidação do Novo Banco”.
“Recordo que foi em 2017 que se procedeu à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Foi também em 2017 que o BCP e o BPI avançaram com os seus planos de recapitalização e reestruturação, que foram bem sucedidos, talvez mais por força da operação da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, mas também porque o Novo Banco não caiu e isso é importante relembrar – como o Tribunal de Contas faz questão de frisar ainda há pouco na sua apresentação – que foi evitado um risco sistémico”, salientou o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
