Fazer da segurança rodoviária uma prioridade para todos os portugueses

O Governo aprovou hoje o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020), documento que inclui 108 medidas com o objetivo de reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020.

Assumindo o desígnio de “tornar a segurança rodoviária uma prioridade para todos os portugueses”, o plano hoje aprovado em Conselho de Ministros, após o período de consulta pública, tem como metas reduzir em 56% o número de vítimas mortais e em 22% os feridos graves em 2020, face aos valores de 2010.

Melhorar a gestão da segurança rodoviária, tornar os utilizadores, infraestruturas e veículos mais seguros e melhorar a assistência e o apoio às vítimas de acidentes rodoviários, são alguns dos objetivos estratégicos do PENSE 2020, traduzidos nas 108 medidas que o integram.

Dos contributos recolhidos após a consulta pública, o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária passou a incluir, entre outras medidas, “a implementação do sistema de georreferenciação e gestão, de forma integrada, da informação recolhida pelas forças de segurança sobre os acidentes de viação” e a promoção da “aplicação de programas direcionados aos problemas do consumo de álcool, de substâncias psicoativas e de medicamentos, no âmbito da política da saúde”.

Em relação a algumas medidas que geraram uma discussão mais sensível, o Plano Estratégico estabelece também o desenvolvimento campanhas dirigidas aos utilizadores de velocípedes, alertando-os para comportamentos de risco, incluindo a não utilização dos equipamentos de proteção, e aos condutores de veículos automóveis, com enfoque na interação com os ciclistas.

Vai ser também estudada a viabilidade de implementar a obrigatoriedade de conhecimentos teóricos para os condutores de motociclos e automóveis ligeiros.

Para acompanhar e monitorizar o PENSE, está previsto ser criada uma Comissão Interministerial para a Segurança Rodoviária (CISR), assim como a criação do Conselho Nacional de Segurança Rodoviária (CNSR) e do Conselho Científico de Monitorização (CCM).

Na Comissão Interministerial estarão representados 11 ministérios, ao passo que o Conselho Nacional será integrado pelas entidades públicas e privadas com intervenção na segurança rodoviária. O Conselho Científico de Monitorização é constituído por instituições do ensino superior e tem como missão elaborar relatórios anuais e avaliar o cumprimento dos planos de ação.