Eurodeputados pedem investigação à nomeação de Durão Barroso

“Tendo em consideração o papel proeminente desempenhado, à época, pela Comissão Europeia na resposta às consequências da crise económica e financeira à escala europeia, pedimos à Provedora de Justiça Europeia que investigue se a nomeação do Sr. Barroso (…) pode constituir uma violação” da carta de direitos fundamentais da União Europeia, lê-se na missiva enviada a Emily O’Reilly.

Os eurodeputados argumentam ainda que a nomeação do ex-presidente da Comissão Europeia para o banco norte-americano de investimento pode configurar a violação do artigo 245 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na parte relativa ao “dever de honestidade e discrição relativamente à aceitação, após terem deixado o mandato, de determinadas funções ou benefícios”, aplicado aos comissários europeus.

Por outro lado, os deputados europeus questionam também O’Reilly sobre o carácter discriminatório de o código de conduta dos comissários prever que os mesmos podem assumir cargos sem necessidade de autorização prévia, uma vez atingido o período de 18 meses desde que terminaram funções, quando o regulamento para todo o restante pessoal das instituições europeias contempla um prazo de dois anos.

“Finalmente, reiteramos o pedido, já formulado à Provedora de Justiça Europeia, de uma revisão do código de conduta dos comissários, de forma a reforçar a sua transparência e colocá-lo em conformidade com as regras dos Tratados”, concluem os eurodeputados.

A carta é uma iniciativa da eurodeputada italiana Barbara Spinelli, filha de Altiero Spinelli, considerado um dos pais fundadores da União Europeia, sendo subscrita por outros 52 deputados europeus, entre os quais os portugueses Maria João Rodrigues, Ana Gomes, Marisa Matias e Marinho e Pinto.

Recorde-se que a nomeação de Durão Barroso para o banco Goldman Sachs, depois de ter desempenhado o cargo de presidente da Comissão Europeia, tem sido alvo de inúmeras críticas, do ponto de vista ético e moral, por parte de muitos líderes e altos responsáveis europeus.