O adicional que o Orçamento do Estado para 2017 inscreve no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de valor patrimonial superior a 600 mil euros, é...
A receita do imposto será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, acres...
O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e...
O regime especial de regularização de dívidas ao Fisco ou à Segurança Social não pretende ser um “perdão fiscal”, serve qualquer contribuinte, e nã...
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou hoje que o Orçamento do Estado pa...
Dentro de um mês entrará em vigor a lei de combate às formas modernas de trabalho forçado. A norma foi publicada em “Diário da República”, tornando...
O Governo reforçou o compromisso de cooperação para o sector social e solidário através da assinatura de uma adenda de atualização aos acordos cele...
O Partido Socialista lançou ontem o repto ao CDS para retirar do projeto que apresentou sobre Segurança Social as partes relativas à capitalização ...
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, afirmou hoje no Parlamento que a nova prestação social únic...
O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista afirmou não existir qualquer argumento que justifique a criação de uma comissão eventual so...