O Julgado de Paz do Funchal tratou 17 mil casos em dez anos, dos quais apenas 4,7% seguiram para tribunal, indicou hoje a secretária de Estado da J...
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, presidiu ontem à inauguração do Julgado de Paz do Oeste,...
15 anos depois da sua criação, em julho de 2001, os Julgados de Paz têm um novo modelo de organização, passando a servir comunidades intermunicipai...